O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), realizou na terça-feira (9) audiência de conciliação para discutir uma
ação em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o arquipélago
de Fernando de Noronha, atualmente um Distrito Estadual administrado pelo
estado de Pernambuco. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que Pernambuco
observe todas as cláusulas do contrato de cessão de uso em condições especiais
da área.

As partes retomaram as tratativas e concordaram em realizar
reuniões internas para definir obrigações e questões ambientais envolvidas no
pedido, com o objetivo de apresentar uma proposta de autocomposição, quando as
partes envolvidas solucionam o conflito por concessões recíprocas. Uma nova
audiência foi marcada para o dia 8 de novembro deste ano.

Na ação em que pede a federalização de Fernando de Noronha, protocolada em março no STF, a AGU sustenta que o governo de Pernambuco não estaria cumprindo o contrato de cessão de uso da ilha firmado em 2002. Entre outros aspectos, a União aponta a concessão de autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissões de uso sem o aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira na área.

Também não estaria sendo cumprida a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago e os pagamentos mensais à União. A AGU também alega que o governo estadual estaria embaraçando a atuação da SPU e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na gestão da ilha. Em oportunidades anteriores, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia sugerido a federalização de Fernando de Noronha.