Conforme o comunicado da Fazenda e Economia de São Paulo, é o mês em que o mês de outubro pode salvar o último saldo da Nota Fiscal Paulista 2023; veja como funciona o processo.

Crédito do Nota Fiscal Paulista pode ser resgatado até o dia 31 para ser usado no IPVA 2023

A Secretaria da Fazenda e Economia do Estado de São Paulo, a Sefaz-SP, anunciou hoje, que os contribuintes têm até o dia 31 desse mês para solicitar o uso do crédito da Nota Fiscal Paulista para o abatimento no valor do IPVA 2023, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor.

Para isso, acesse o site da Sefaz, na aba Cidadão clique em Nota Fiscal Paulista. Realize o acesso com CPF e senha. Acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos” e selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.

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O veículo indicado deve ser de propriedade do contribuinte e operação é irretratável, ou seja, em caso de venda do veículo não será possível desfazer a operação.

Em caso de dúvidas, envie e-mail ao Fale Conosco disponível no site da Sefaz-SP ou ligue para 0800-170 110 (telefone fixo) e (11)2450-6810 (celular).

Conforme da Sefaz, em 2021, 89,174 informações contribuintes solicitam o resgate do saldo para abater no valor do imposto, que totalizou cerca de R$ 5,4 milhões. Esse ano, a Sefaz estima que cerca de R$ 13,5 milhões em créditos vençam em outubro, valor conjunto de 11,5 milhões de usuários.

Os valores dos contribuintes da Nota Fiscal Paulista não resgatados pelos contribuintes retornam ao Tesouro Estadual e os recursos usados ​​nas áreas da saúde, educação, segurança pública e assistência social.

Veja mais detalhes sobre o imposto

O valor do IPVA 2023 ainda não foi divulgado. No entanto, estimativas apontam para um aumento no comparativo com o valor pago em 2021, uma vez que valorização dos carros seminovos e usados ​​nos primeiros meses do ano.

No estado de São Paulo, a alíquota do IPVA é de 4% sobre o valor total do automóvel, com base no preço médio registrado no mês de setembro do ano anterior. Ou seja, para o imposto de 2023 o preço do automóvel será considerado o valor do modelo no mês de setembro de 2022.

O contribuinte que deixou de substituir o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com taxa base Selic. Passados ​​60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida, além da inclusão do nome do proprietário no Cad. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo protesto.

A falta de pagamento também impede o pagamento do licenciamento veicular. Após a data limite, com pontos de multa NH, o Detran para o licenciamento veículo autorizado a ser aplicado pela autoridade de trânsito e na Carteira.

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