O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves negou na noite deste domingo (25) um recurso da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a decisão que proibiu o mandatário de fazer lives nos palácios do Alvorada e do Planalto. Mais cedo, Bolsonaro classificou a decisão como “estapafúrdia” e de “cunho eleitoral”.

A equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que o Palácio da Alvorada é a casa do chefe do Executivo e não se diferencia da residência dos outros candidatos. Os advogados também alegaram que as lives ocorrem na residência oficial por motivo de segurança e que “todos os cômodos da residência são alcançados pela inviolabilidade de domicílio e pela proteção à vida privada”.

O ministro considerou que o presidente não teve sua privacidade violada. Segundo o magistrado, a decisão trata “do uso a destinação do bem público para a prática de ato de propaganda explícita, com pedido de votos para si e terceiros, veiculados por canais oficiais do candidato registrados no TSE”,

“Por exemplo, jamais seria admissível que o governante, seja Presidente, Governador ou Prefeito, abrisse as portas de uma residência oficial para realizar comício dirigido a 30 ou 300 eleitores. Transportada a ideia para o mundo digitalizado, tampouco podem esses candidatos à reeleição usar o imóvel custeado pelo Erário para realizar live eleitoral que alcança mais de 300.000 eleitores e eleitoras”, escreveu Gonçalves na decisão.

Sobre a segurança do presidente, o ministro afirmou que a preocupação é legítima e cabe à sua equipe e a Polícia Federal decidir por condições adequadas para lives.

“Por fim, quanto à legítima preocupação com a segurança do Presidente da República, é certo que caberá à sua equipe, com o respaldo da segurança da Polícia Federal, decidir pelas condições adequadas para que o candidato à reeleição realize suas lives, não havendo dúvidas de que tal ordem de cautela já vem sendo adotada ao longo de todos os atos praticados na campanha”, afirmou Gonçalves.