O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves negou nesta sexta-feira (16) o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para utilizar imagens feitas durante os atos não oficiais de 7 de Setembro. Gonçalves, que também é o corregedor-geral eleitoral, considerou que a proibição da utilização de imagens do bicentenário da Independência não se restringe apenas às transmitidas pela TV pública.

Com isso, imagens particulares, capturadas por pessoas ou equipes, nos atos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro estão vedadas. Na semana passada, o corregedor proibiu o uso de imagens dos atos de 7 de Setembro por Bolsonaro na campanha. A decisão foi mantida, por unanimidade, pelo plenário do TSE.

Na nova decisão, o ministro ressaltou que estão proibidas também imagens “inclusive do percurso do presidente da República após deixar a tribuna de honra e se locomover por local somente acessível a este em razão da prerrogativa de Chefe de Estado, assinalando-se que essa delimitação não induz a conclusão automática pela licitude de quaisquer outras condutas objeto da controvérsia nos autos”.