Alvo de críticas desde 2020 quando foram implantadas e, principalmente, neste ano, as emendas de relator devem continuar existindo no Congresso se a senadora Simone Tebet (MDB) for eleita presidente da República nas eleições de outubro. É o que ela afirmou durante sabatina nesta quinta-feira (25) aos jornais O Globo e Valor Econômico, e à rádio CBN.

Também chamadas de “orçamento secreto”, por não especificar valores e nem parlamentares beneficiados pelo relator-geral do Orçamento, as emendas de relator passaram a ser alvo de críticas por supostamente serem usadas para negociações em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O instrumento chegou a ser questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e apenas 68% dos parlamentares prestaram as informações pedidas.

No entanto, durante a sabatina, Tebet disse que não deve suspender este tipo de transferência de recursos, mas dar uma transparência maior aos valores e parlamentares beneficiados. Isso, segundo a candidata, é que vai acabar com a fama de “secreto”, ficando apenas as emendas de relator elaboradas inicialmente.

“O político só tem medo de uma coisa: do que o povo vai dizer. Quando você der transparência com uma canetada para o orçamento secreto, você vai ver quem é que realmente levou esse dinheiro e se foi bem aplicado. Mas a maioria desses recursos foi para os municípios mais distantes, para os rincões do Nordeste, onde o serviço não foi executado”, afirma.

Ela diz que muitos desses municípios emitem notas frias de serviços para poder embolsar 100% dos recursos, o que acaba provocando o desvio de verbas das emendas do relator. É o mesmo instrumento utilizado no suposto esquema de corrupção na compra de vacinas, que teve contratos de compra analisados pela candidata ainda como senadora durante a CPI da Covid-19 no ano passado.

Para Simone Tebet, casos assim podem ser
evitados com mais transparência na hora de decidir quais parlamentares e
municípios serão beneficiados pelas emendas de relator, o que justifica a
continuidade delas. “Então é isso, é dar transparência”, conclui.

Em seu plano de governo, a candidata diz que isso será possível, com a recriação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dar transparência à execução dos gastos. “Porque, quando falta planejamento, a pior política sequestra o orçamento e toma conta do dinheiro público, de forma secreta”, consta no documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Teto de gastos modificado

Outro tema que passou a ser discutido é o teto de gastos, a regra que limita o aumento da despesa governamental usando a inflação como critério de correção. A aprovação da PEC dos Precatórios, no fim do ano passado, permitiu uma alteração no cálculo do reajuste, dando margem para inflar as contas públicas afetando diretamente o ajuste fiscal.

O fim do teto é uma discussão entre os presidenciáveis, e Simone Tebet afirma que é a favor da manutenção da regra desde que com algumas modificações no cálculo e na abrangência. Uma delas é tirar os gastos com ciência, tecnologia e inovação em investimentos do teto.

Para a candidata, é o mesmo que foi feito com o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2019, quando
uma emenda constitucional permitiu o aporte de recursos sem afetar o limite de
despesas primárias.

“Sabe qual é o orçamento do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação no governo? R$ 10 bilhões, [sendo que] o
orçamento do Brasil é de R$ 5 trilhões. Então, esses R$ 10 bilhões não são nada
comparados ao orçamento”, justifica.

Segundo Tebet, a exclusão destes gastos do teto vai permitir um investimento melhor em tecnologia e produtividade, ensino médio de qualidade para os jovens e condições melhores de produção nas indústrias.

No entanto, questionada sobre as exclusões que se têm feito da regra, como as despesas de estados e municípios bancadas por meio de transferências da União, Simone Tebet justificou dizendo que “essa é a única âncora fiscal que sobrou, e garanto: se não fosse o teto que ainda existe, [mesmo que] furado com verdadeiras crateras, o orçamento secreto não seria só R$ 19 bilhões. Ela precisa ser melhorada sim, e terá que ser flexibilizada um pouco no ano que vem”.

Reforma tributária vai segurar o teto

A equalização das contas, segundo Tebet, só começará a acontecer após a aprovação da reforma tributária, o que promete fazer nos seis primeiros meses de seu governo.

Em entrevistas anteriores, ela prometeu que vai levar adiante a proposta que já tramita no Congresso Nacional, com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unindo impostos das três esferas de governo e compensação a estados e municípios que perderem receita.

“Isso fará com que as empresas e as indústrias que hoje gastam muito com custeio e burocracia para entender a legislação tenham uma economia de mais ou menos R$ 60 bilhões. Isso ela devolve para a própria economia abrindo mais portas, gerando empregos, comprando equipamentos. Então, o teto de gastos tem que ficar ainda que com algumas alterações”, conclui.