Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de formação de cartel e outras fraudes de empresas privadas durante a participação em licitações de asfalto realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Regional. Recentemente outras empresas envolvidas com licitações do órgão também foram alvo de uma operação da Polícia Federal.

Segundo o relatório do TCU, empresas de pavimentação agiram
em conluio para fraudar os processos licitatórios da estatal em contratos que atingiram
valores de mais de R$ 1 bilhão entre os anos de 2019 e 2021. O documento,
obtido pela reportagem da Gazeta do Povo,
aponta que somente a construtora Engefort foi vencedora de editais com indícios
de irregularidade que somam o valor de R$ 892,8 milhões. A empreiteira do Maranhão
foi a principal beneficiada dos contratos realizados em 2021.

“No caso concreto, observa-se um conjunto de indícios que
apontam para práticas colusivas e efeitos característicos de prática colusiva,
concluindo-se, portanto, pela ocorrência da ilicitude. O Apêndice III apresenta
a lista dos 21 editais para os quais se identificaram indícios de atuação
colusiva, o que representa a licitação de R$ 1.127.829.531,10 divididos em 63
lotes”, aponta o relatório.

Baixos descontos e falsa concorrência

O TCU aponta que em algumas licitações realizadas em 2021 para
serviços em Bom Jesus da Lapa (BA), a Engefort se sagrou campeã de todos os
lotes com descontos entre 0,6% e 1,5%, embora em todos os casos houvesse pelo
menos outras três ou quatro empresas participando dos certames. Já nas
licitações de Montes Claros (MG), também de 2021, verificou-se indícios de
divisão de lotes, onde a Engefort venceu seus lotes com descontos quase sempre
inferiores a 1% – prática incomum no mercado – e outra empresa que participou
da disputa se sagrou vencedora de um ou dois outros lotes, sempre com desconto
também muito baixo.

“Disso, se pode afirmar que o esquema colusivo que se
identifica naquelas 63 disputas teve como objetivo proporcionar a vitória da
Engefort, tendo 27 empresas se destinado apenas a cobrir a participação dessa
empresa líder, compondo o número de participantes dos certames a fim de dar
aparência de concorrência, e as outras 7 empresas também cobrindo a
participação da Engefort, mas em troca de garantir a vitória em algumas poucas
oportunidades”, aponta o relatório do TCU.

“Confirmando-se os indícios de conluio, observa-se que a
empresa Engefort seria a maior beneficiada em termos de contratos obtidos,
considerando a amostra analisada. Dos 63 lotes nos quais se identificou
indícios de ação colusiva, 47 (74,6%) foram vencidas pela Engefort”, diz o Tribunal
de Contas.

Ainda de acordo com o TCU, as irregularidades foram verificadas em um conjunto de pregões eletrônicos da Codevasf e não se limitaram a casos específicos. “A realização de processo licitatório para o registro de preços com critérios tendentes a restringir o caráter competitivo do certame e com indícios de atuação de licitantes em contrariedade com as regras e os princípios que regem as licitações públicas tem o potencial de prejudicar a seleção de proposta que melhor atenda o interesse público. Os fatos relatados foram verificados em um conjunto de pregões eletrônicos realizados pela Codevasf, tanto por sua unidade sede quanto por superintendências regionais, de forma que não se limitam a casos pontuais, representando um risco à própria gestão da unidade jurisdicionada ao TCU”, aponta o relatório.

Codevasf diz que não é alvo das investigações

Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), a Codevasf afirma
que o processo administrativo instaurado pelo TCU, do qual o órgão não é alvo,
investiga o suposto indício de fraude e atuação coordenada de empresas privadas
que participaram de certames realizados pela Companhia e que ao final do
processo, o TCU poderá promover a responsabilização das empresas investigadas
caso sejam constatadas irregularidades.

“Os procedimentos licitatórios da Codevasf são realizados
pelo Portal Comprasnet do Governo Federal, que constitui a forma mais segura e
transparente de se realizar uma licitação por menor preço, além de atender a
integralidade da legislação vigente”, diz a estatal.

Ainda segundo a Codevasf, não houve diminuição abrupta de
desconto médio nas licitações. “Registra-se que nos últimos anos houve aumento
no número de processos licitatórios tanto na esfera federal como na estadual.
Como consequência, o mercado passou a ofertar menores descontos gradativamente”,
afirma o órgão.

“Além disso, o percentual de desconto oferecido sobre o
preço inicial é estabelecido pelas empresas privadas por meio de critérios
próprios, relacionados a circunstâncias de mercado, como por exemplo variações
de oferta e preço de insumos, sobre as quais a Codevasf não tem influência.
Acrescenta-se ainda que ocorreram diversas licitações de pavimentação realizadas
pela Companhia em que nenhuma empresa apresentou proposta, sendo o resultado
“licitação deserta”, diz o comunicado da Codevasf

Ainda segundo o órgão, na modalidade “pregão eletrônico” é
permitida por lei a participação de apenas uma empresa no certame, o que torna
descabida a participação de “empresas de cobertura” em supostos favorecimentos.
“Sobre o funcionário lotado na Superintendência Regional localizada em São
Luis/MA, a Codevasf destaca que já promoveu seu afastamento de todas as funções
preventivamente, conforme determinação contida no processo sob segredo de
Justiça em andamento”, diz a empresa.

“A Codevasf possui sólida estrutura de governança implantada
e colabora com o trabalho da Justiça e dos órgãos de controle, sendo a
principal interessada no esclarecimento e elucidação das circunstâncias
apontadas”, finaliza o órgão em nota.

Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a Engefort afirmou que se manifestaria por meio de uma nota encaminhada por e-mail, o que não foi feito até o fechamento dessa reportagem. O espaço permanece aberto e será atualizado em caso de resposta.