A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para esta sexta-feira (16) o início do julgamento das decisões do ministro Edson Fachin sobre os decretos de armas do governo Bolsonaro. O julgamento vai ocorrer no plenário virtual da Corte até às 23h59 do dia 20 de setembro.

No último dia 5, Fachin suspendeu trechos de decretos sobre armas do governo federal em três decisões devido ao início da campanha eleitoral e o risco da ocorrência de violência política. “Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, disse.

A questão já era tema de um julgamento no plenário virtual do STF, mas estava parada após seguidos pedidos de vista. O ministro é o relator de três ações que questionam os decretos de Bolsonaro, duas delas foram apresentadas pelo PSB e outra pelo PT.

Com as três liminares, Fachin determinou que a posse de armas de fogo só deve ser autorizada para quem demonstrar efetiva necessidade por razões pessoais ou profissionais. Sobre a quantidade de munição, o ministro definiu que será possível adquirir, de forma proporcional, aquilo que for necessário para garantir a segurança do cidadão.