O estado de São Paulo começou a notificar os devedores do IPVA, o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor. Aqueles que não apresentarem defesa no prazo de 30 dias ou sairão dos dispositivos de armazenamento em aberto o nome registrado na dívida ativa do Estado de São Paulo.

IPVA: SP notifica devedores do tributo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a Sefaz-SP, não propriedade 63.192 veículos por falta de pagamento do Imposto Sobre o Veículo Automotor, o IPVA. As notificações contemplam todos os veículos com dados ente 2017 e 2021.

É válido destacar que o tributo estadual deve ser pago anualmente, exceto em casos de isenção. Conforme a Secretaria entre o período de 2017 e 2020 dados, 1.863 veículos foram notificados, os débitos representam um valor de R$ 3,2 milhões.

VEJA TAMBÉM

Já em 2021, esse número subiu para 61.329, e o valor da dívida aumentou para R$108,1 milhões.

Proprietário receberá comunicado

Conforme explica a Sefaz-SP, o proprietário que tiver débitos em aberto entre o período de 2017 e 2020 receberá um comunicado no endereço cadastrado na base de dados. Ele contém informações como a identificação do carro, valor devido e o passo a passo para efetivação do pagamento.

Já para os meios de comunicação em aberto do ano de 2021, uma notificação é feita apenas de forma online, através do fazer Diário Oficial Online.

Porém, a consulta sobre a situação do IPVA também pode ser feita de forma online através de dados como o CPF ou CNPJ do proprietário e a placa do veículo.

Dívida Ativa

Após a notificação feita pela Sefaz-SP, o contribuinte tem 30 dias de quitação dos débitos ou apresentar para defesa. Caso contrário, o nome será inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A partir daí, a dívida será válida para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o processo de execução judicial.

Licenciamento

É válido também que a inadimplência do pagamento do IPVA também impede o licenciamento veicular. Nesse caso, após a data limite pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com aplicação pela autoridade de trânsito e sete pontos na carteira (CNH).

O que você achou? Siga @sitegaragem360 no Instagram para ver mais e deixe seu comentário clicando aqui