O Governo do Estado de São Paulo publicou novo decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e vença o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).

Transferência de veículos em SP pode ser feita com IPVA em aberto

A mudança na regra de transferência de veículos com IPVA em aberto tem como objetivo atender às solicitações de motoristas e lojas de revenda de veículos. Segundo o Governo de São Paulo, a nova medida desburocratiza a recepção de carros usados ​​e simplifica o processo de venda entre particulares.

O Decreto nº 67.444/2023, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13), revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do IPVA.

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Desta forma, a partir de agora, a venda de veículos e transferência de documentos com parcelas a vencer o imposto do ano corrente voltam a ser permitidas em São Paulo. Neste ano, o IPVA 2023 em SP pode ser quitado em até 5 parcelas ou à vista, com desconto de 3%.

“Eliminamos uma barreira que impede a recepção e transferência de veículos. Esse decreto vai gerar um impacto positivo em termos de arrecadação e vai ser muito importante para a população e para o setor”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Na visão do secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, “ao desburocratizar o processo de compra e venda de veículos, melhoramos o ambiente de negócios e estimulamos esse importante segmento da economia paulista”.

A frota circulante em São Paulo é de, aproximadamente, 27 milhões de veículos. Destes, 17,9 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA 2023, enquanto 8,5 milhões estão isentos do imposto estadual por terem 20 anos de fabricação ou mais.

Neste ano, devido à valorização do valor do mercado dos carros usados, o IPVA 2023 ficou, em média, 10,77% mais caro. Veja aqui o passo a passo de como fazer a transferência veicular.

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