O senador Lasier Martins (PODE-RS) protocolou junto à mesa do Senado um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por crime de responsabilidade. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (21) e, conforme o parlamentar, é motivada por uma série de arbitrariedades cometidas pelo magistrado contra empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tiveram contas bancárias bloqueadas e perfis suspensos em redes sociais por, supostamente, terem defendido um golpe de estado. Todos são citados como testemunhas pelo parlamentar.

O documento apresentado ao Senado defende que Moraes teria cometido abusos que violam o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição na iniciativa recente contra o grupo de apoiadores de Bolsonaro, mas relata outras supostas arbitrariedades desde 2019, a partir da abertura do inquérito das fake news, que foi distribuído a Alexandre de Moraes sem sorteio e sua manutenção apesar de pedido da PGR pelo arquivamento.

São listados ainda alegados “excessos” cometidos em decisões “arbitrárias e injurídicas” no bojo do mesmo inquérito e o cometimento de abuso de autoridade.

No pedido, o senador afirma que o inquérito instituiu um “Estado Policial”, “por meio do qual qualquer cidadão pode ser alvo de investigação sobre fatos considerados pela simples opinião dos ministros do STF”. “O ato explicitamente abusivo é incompatível com liberdades constitucionais”, diz o texto de Lasier, que afirma, ainda, que Moraes promove práticas abusivas sistemáticas e reiteradas.