A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deve, nos próximos dias, abrir inscrições no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) – programa que beneficia motoristas sem multas. O cadastromia o motorista que não tiver infrações e nos últimos 12 meses com benefícios anteriores, e incentivos diversos.

O RNPC foi anunciado pelo secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, na primeira quinzena de agosto, desde então tem sido respeitado por parte de motoristas objeto que respeitam à risca a legislação de trânsito.

Entenda como funcionará o programa que beneficia os motoristas sem multas

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Segundo Carneiro, entre as vantagens que o motorista não teve no período de um ano pode ser fornecido com taxas de habilitação do carro nacional de multa (CNH). O secretário cita o exemplo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), que a partir de 2023 concederá 20% de desconto para os condutores nessa condição.

Entre os benefícios, Carneiro exemplifica com empresas de estacionamento que oferecem cashback para instrutores inscritos no cadastro positivo. “Estamos conversando também com entidades que oferecem ofertas e locadoras de veículos para essas vantagens”.

Quando abertas, as inscrições poderão ser feitas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cadastro contém a relação dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano e terão a boa conduta premiada.

“É importante destacar que o promotor expressamente manifesta sua intenção de ser inserido no cadastro. A inserção não é automática”, orienta o secretário.

A Senatran ainda funcionará na alteração do processo de adesão, incluindo o passo que o funcionário deve seguir para o cadastro de condutores – além de definir como será uma consulta positiva por parte dos órgãos públicos e entidades privadas que pretendem oferecer os benefícios.

Programa que beneficia bons motoristas era previsto para 2020

O Registro Nacional Positivo de Condutor foi incorporado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) na última alteração feita pelo Congresso Nacional, em 2020 – que vigora desde 2021. Foi somente em maio último, no entanto, que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decretou a sua criação, dando um prazo de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema – o que está sendo efetivado agora.

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