Após novas sobre o ICMS do preço do combustível, a gasolina registrou uma redução de gasolina média 12% nos últimos dias. Interpretação como o imposto é cálculos.

ICMS do preço do combustível: veja como o imposto é cálculos

Meses de aumento, os brasileiros entregaram sobre o preço do combustível devido à redução do Circulação de Mercadorias e Serviços (CMS). O advogado tributarista, João Pedro Valduga, explica que no último ano, o imposto estadual passou por diversas altas, encarecendo diversos produtos e serviços.

No final de junho a Lei Complementar que limita a cobrança de 18% no ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. De acordo com Valduga, uma intervenção foi uma alternativa encontrada pelo Governo Federal para diminuir os preços que chegam ao consumidor final e controlar a inflação.

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“A redução da alíquota do ICMS para esses serviços específicos refletindo em outros setores, podendo outras atividades mais baratas”, aponta o advogado.

Um exemplo disso são as corridas de aplicativo. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço das corridas de aplicativo aumentou 62,56% em junho de 2022 em relação a junho de 2021.

Motoristas da categoria apontaram o preço dos serviços, como o principal motivo desse aumento, que passou a ocupar a posição de décima na lista dos maiores reajustes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IP) desse ano.

Novo cálculo do imposto

Valduga explica que, como regra, o cálculo de um imposto é baseado no valor cheio do objeto. Entretanto, não é o que acontece quando falamos em conversa. O advogado explica que dois são os fatores que valem quando se fala do ICMS no combustível: a nova base de cálculo dentro.

“Em uma decisão recente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça decidiu que o imposto aos compostos como base a média aplicada de preço dos últimos 60 meses, conforme o art. 7º da LC 192/2022. Isso quer dizer que, se o valor do combustível hoje se encontrar em 6 reais, não será sobre esse valor atual que o imposto irá incidir.”

Em julho de 2017 a gasolinava R$ 2,93 e foi subindo até atingir o valor aproximado de R$ 6,00 que se encontra hoje. A partir desses valores é feita a média dos valores mês a mês. Valduga explica que é sobre essa média móvel que incidirá uma alíquota atual de 18%.

Porém, o cálculo “por dentro” do ICMS não é sobre o valor cheio de 18%, corresponde a R$ 18,00.

“Esse cálculo faz com que a alíquota seja maior que a taxa nominal, que é aquela que afirma ao período de um ano. Isso porque, no caso do combustível, o tributo faz parte da própria base de cálculo. A conta é a seguinte:

(100 / (1-0,18)) x 18% = (100 /0,82) x 18% = 121,95 x 18% = R$ 21,95

Valduga reforça que o “cálculo por dentro” é uma modalidade legal de bitributação, uma vez que o imposto incide sobre ele mesmo e não sobre o valor do produto em si.

Ela permite o acúmulo de tributos, o que gera um aumento na alíquota real e no preço final do produto.

“Por isso, é normal olhar para a nota fiscal do combustível e achar que o cálculo do ICMS não fecha com valor apresentado”. O especialista acredita que deve saber a complexidade desta qualidade, que faz com que pouco da transparência, da população sem saber pelo produto.

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