O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, encaminhou
nesta quarta-feira (9) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Alexandre de Moraes, o relatório de fiscalização do sistema eletrônico de
votação. No documento, os técnicos militares não apontaram indícios de fraude
nas urnas eletrônicas – disseram que o objetivo do trabalho não era apurar
crimes eleitorais. Por outro lado, apontaram a possibilidade de “relevante risco”
à segurança na fase de compilação (preparação) dos programas instalados nas
máquinas, pela possibilidade de acesso à rede dos computadores usados nesse
processo.

Além disso, a pasta afirmou que, no teste de integridade das urnas – realizado no dia das eleições, “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. Neste ano, o TSE atendeu a uma das sugestões das Forças Armadas de realizar esse teste com a biometria de eleitores reais perto ou dentro das seções de votação.

Ao encaminhar o relatório a Moraes, Paulo Sérgio comunicou a sugestão dos técnicos militares de realizar uma “investigação técnica”, “para melhor conhecimento do ocorrido na compilação do código-fonte e de seus possíveis efeitos”. Além disso, “promover a análise minuciosa dos códigos binários que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”. Boa parte do relatório diz que não foi possível aos técnicos examinar de forma abrangente e aprofundada todos os sistemas usados na preparação das urnas eletrônicas.

Em nota publicada pelo TSE após o recebimento e a divulgação do documento, Alexandre de Moraes afirmou que a Corte recebeu o documento “com satisfação”. “Assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, [o Ministério da Defesa] não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, diz a nota.

Informou ainda que as “as sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas” e finalizou afirmando que “as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e que as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.”

“Apesar da intenção de conferir transparência ao processo,
as ferramentas e os procedimentos disponibilizados pela equipe técnica do TSE
para o trabalho das entidades fiscalizadoras não foram suficientes para uma análise
técnica mais completa”, diz a conclusão do relatório, assinado pelo coronel do Exército
Marcelo de Sousa, pelo coronel aviador da Aeronáutica Wagner da Silva, e pelo
capitão da Marinha Marcus Andrade.

Relação tensa entre TSE e Forças Armadas começou em 2021

A entrega do relatório nesta quarta é mais um capítulo da
relação tensa, iniciada em 2021, entre as Forças Armadas e o TSE. Tradicionalmente,
os militares não participam da fiscalização do sistema de votação, e sempre
colaboraram nas eleições transportando urnas para locais remotos e garantindo a
segurança da votação em áreas de perigo.

No ano passado, porém, após a rejeição, pelo Congresso, da
proposta do voto impresso – bandeira histórica de Bolsonaro, mas que sempre
sofreu grande oposição por parte de servidores e ministros do TSE – o então
presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, resolveu convidar a Defesa para ser
uma das entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas.

A pasta passou a fazer parte de um grupo de instituições e entidades
que sempre participaram das auditorias internas do sistema, controladas pelos
técnicos do tribunal, mas que sempre chancelaram a integridade das urnas.
Alinhados às suspeitas de Bolsonaro, os técnicos militares passaram a esquadrinhar
a fundo o sistema, apresentando uma série de questionamentos aos técnicos do
TSE, cujas respostas – apontando supostos erros de conceito e cálculos nas perguntas
– incomodaram os oficiais encarregados da fiscalização.

O estranhamento entre TSE e Defesa chegou ao ápice neste
ano, quando Barroso disse, num evento acadêmico no exterior, que os militares estariam
sendo orientados a atacar o processo eleitoral. Em reposta, o ministro da
Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse que a declaração, sem provas, era
“irresponsável” e uma “ofensa grave”. Outro incômodo veio depois, quando Edson Fachin,
que assumiu a presidência do TSE em fevereiro, disse que as eleições cabiam às “forças
desarmadas”, declaração vista como provocativa, ao lado de outras indiretas
contra Bolsonaro.

A partir de agosto, quando Alexandre de Moraes passou a
comandar o TSE, a relação deu sinais de melhora. O ministro passou a receber Nogueira
para reavaliar sugestões foram apresentadas para melhorar a fiscalização das
urnas, mas haviam sido rejeitadas na gestão Fachin.

Com maior capacidade de diálogo com a caserna, Moraes acolheu
a principal recomendação: realizar o teste de integridade – pelo qual urnas são
retiradas das seções no dia da eleição para verificar se computam corretamente
os votos – com a biometria de eleitores e perto dos locais de votação. A ideia era
aproximar o teste ao máximo possível de uma votação real. Das 641 urnas testadas
– um número recorde – 58 foram submetidas ao modelo proposto pelos militares; nos
dois casos, segundo o TSE, não foram detectadas discrepâncias nos resultados.