As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados de Alagoas e Santa Catarina emitiram notas públicas de repúdio às ações de restrição da liberdade de expressão adotadas por “tribunais superiores”. As manifestações ocorrem tendo por contexto as medidas de censura impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), à TV Jovem Pan News, à produtora Brasil Paralelo e ao jornal Gazeta do Povo. Perfis de influenciadores conservadores também foram punidos por publicarem conteúdos negativos à candidatura do ex-presidente Lula.

Em seu texto, a seccional Alagoas se posiciona “contra toda e qualquer forma de censura prévia de conteúdo jornalístico ou manifestação de pensamento”. O documento destaca ainda que medidas de censura prévia de conteúdos, “seja qual for o destinatário e independentemente de ideologia ou partido político importa em grave violação à liberdade de imprensa”.

OAB-SC, por sua vez, enfatiza que “o combate às fake news não pode servir como justificativa para cercear a liberdade de expressão ou quaisquer medidas de censura a órgãos de imprensa”.