O dia 31 de dezembro é o prazo final para a adesão ao programa Recupera IPVA da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), que oferece condições especiais para o pagamento de dívidas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores gerados até 30 de novembro de 2020. Os donos de veículos interessados ​​em renegociar IPVA atrasados ​​devem ficar atentos para não perder a oportunidade.

Os débitos podem ser pagos de forma parcelada, em 24 vezes, com descontos até que chegam a 90% em relação aos juros e multas por atraso. Saiba a seguir como funciona.

Saiba como renegociar IPVA atrasado com atraso no Rio de Janeiro

A ao adesão Recupera IPVA pode ser feita por meio do site da Sefaz-RJ, pelo link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa de parcelamento, o contribuinte deve acessar uma plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br ou via certificado digital.

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Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

O procedimento acima é válido apenas para os débitos que não estiverem inscritos em dívidas ativas. Para as dúvidas de contribuintes sobre o passo a passo para a adesão ao programa, a Sefaz-RJ colocou à disposição canais de atendimento pelos telefones (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928 e tirar pelo e -mail [email protected].

O atendimento é feito em horário comercial. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

Caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e estará inscrito em dívida ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.

Para os débitos inscritos em dívidas ativas, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e siga as orientações.

Condições de pagamento e descontos no IPVA

Veja quais são as condições de pagamento do IPVA atrasado no Rio de Janeiro, com quantidade de parcelas e descontos de juros e multas:

• À vista – desconto de 90%
• 6 parcelas – desconto de 80%
• 12 parcelas – desconto de 70%
• 24 parcelas – desconto de 60%

Relembre aqui todas as informações sobre o IPVA RJ 2022.

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