A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para ter acesso integral à investigação contra oito empresários que teriam defendido um golpe de estado. A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que criticou a condução de Moraes do processo, informou o jornal O Globo.

A PGR alegou que o ministro não aguardou um posicionamento do órgão antes de determinar as medidas cautelares. “É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal”, disse Lindôra no documento.

Nesta terça (23), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra os empresários. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não foi intimado pessoalmente sobre a operação. Já o gabinete de Moraes divulgou certidões que comprovariam que a PGR foi “intimada pessoalmente” da decisão do ministro às 14h41 de segunda (22).

Para Lindôra, o ministro deveria ter colhido manifestação prévia da PGR antes de determinar a operação, já que o Ministério Público Federal é o órgão responsável por conduzir investigações junto ao Supremo. A PGR argumenta ainda que, a princípio, não há nenhuma autoridade com foro privilegiado que justifique a tramitação da ação contra os empresários no STF.

“Da cópia da decisão, não se vislumbra, de início, presença de autoridade com prerrogativa de foro a ensejar a atuação do Supremo Tribunal Federal, nem se verifica quais seriam os elementos já colhidos na investigação em curso que corroborariam a necessidade das medidas constritivas adotadas, uma vez que, na decisão, menciona-se apenas reportagem veiculada em site de notícias”, disse a PGR.