O Programa CNH Social, que promove o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, chegou ao município de Penedo, no sul do Estado de Alagoas. O programa foi instituída por lei, sancionada pelo prefeito Ronaldo Lopes (MDB-AL) no final do mês de agosto.

Em seu artigo 1º, a Lei Municipal nº.773/2022 renda mensal de CNH estabelecido no Cadastro Social é formado por pessoas com grande público, de renda mensal registrado no governo federal.

Saiba como irá funcionar a CNH Social em Penedo (AL)

Além disso, o benefício da gratuidade para obter a CNH depende da comprovação de domicílio em Penedo há, no mínimo, dez anos. Os demais requisitos e forma de acesso ao programa publicado por ainda decreto ser publicado.

A lei, proposta pelo vereador Denys Reis (PSDB-AL), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Penedo. O texto exclui o direito ao benefício dos proprietários que de crimes confiáveis ​​na condução de veículo automotor, com sentença penaltória transitada em julgado.

UMA CNH Social também não estará disponível para quem necessitarácas o processo de habilitação, para os profissionais que habilitam com sua CNH ou Permissão para Dirigir (PP ou com o) direito de dirigir suspenso.

A lei que o número de benefícios concedidos anualmente será obrigatório por decreto do prefeito.

Os benefícios do Programa CNH Social não exime o beneficiário da realização de os exames e os testes necessários para a habilitação na categoria pretendida.

Saiba quais são as regras para tirar a CNH pela primeira vez

Para iniciar o processo de emissão da CNH, o candidato a candidato precisa:

• Ter 18 anos
• Ser alfabetizado
• Possuir RG, CPF e comprovante de residência.

O início do processo dá com o preenchimento do formulário de inscrição online, no site do Estado de residência do interessado. O passo seguinte é pagar a taxa de inscrição (isenta, no caso da CNH Social).

Em seguida, serão agendados e realizados os testes psicológicos, se necessário, físicos e mentais, capazes de veículos, para controlar.

O candidato, então, deve se matricular num CFC, onde deverá ter aulas teóricas com duração de 45 horas, após as quais realizará uma prova. Somente, será realizado o já curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula.

Após todas essas etapas, vem, finalmente, a prova prática. destacar que, de acordo com a resolução importante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de dezembro de 2021, o prazo para concluir2, todo o processo não pode passar de 12 meses.

O que você achou? Siga @sitegaragem360 no Instagram para ver mais e deixe seu comentário clicando aqui