A recente operação da Polícia Federal contra empresários, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi classificada como preocupante e possivelmente arbitrária por Ciro Gomes (PDT), candidato à Presidência da República. A afirmação foi feita em uma sabatina na manhã desta quinta-feira (25) à Jovem Pan.

Ciro disse que a operação foi desencadeada sem um devido esclarecimento sobre os reais motivos e sem a apresentação de “todos os argumentos possíveis que embasem os mandados de busca e apreensão determinados aos oito empresários” que, supostamente, teriam defendido um golpe de Estado em conversas privadas em um grupo de mensagens, no caso da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro.

Dias antes, quando as conversas vieram a público, Ciro propôs, no Twitter, um boicote a produtos e serviços oferecidos por estes empresários. “Em relação a empresários golpistas, a sociedade tem uma excelente arma nas mãos: seu poder de compra. Está na hora de boicotar os produtos e serviços de facínoras que querem o fim do nosso estado democrático de direito”, disse no dia 17 de agosto.

Na sabatina, ele defendeu que a liberdade é o princípio de uma democracia, e que qualquer cerceamento dela só pode ser feito “se for amplamente sustentado nos argumentos de fato e de direito que justifiquem sua violação”.

“Toda e qualquer providência que cerceie isso tem
que dizer por quê. Eles estavam conspirando para praticar um golpe? Aí eles não
tem mais a liberdade. Se eles não cometeram nada, estamos diante de uma
arbitrariedade”, disse.

Ele emendou dizendo que é preciso que as autoridades que autorizaram a operação expliquem “de forma urgente e célere” quais foram os fundamentos e fatos que desencadearam a operação, de forma transparente que “hoje não temos”. Isso, porque, os autos foram classificados como sigilos desde o dia 19 de agosto, quando foi iniciada a ação contra os empresários.

Entre os empresários que foram alvos da operação
da Polícia Federal, estão:

• Afrânio Barreira Filho, do grupo Coco Bambu;
• Ivan Wrobel, da construtora W3;
• José Isaac Peres, da Multiplan;
• José Koury, do Barra World Shopping;
• Luciano Hang, das lojas Havan;
• Luiz André Tissot, do grupo Sierra
• Marco Aurélio Raymundo; das lojas Mormaii;
• Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa

Veja aqui o que os empresários responderam sobre a ação.

Escolha e impeachment de ministros do STF

A operação contra os empresários também levou à discussão sobre os critérios de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o possível impeachment deles, como já se discutiu nos últimos anos. Para o candidato pedetista, a escolha tem sido de amigos dos presidentes da vez, que “não seguem o que diz a Constituição, de uma pessoa com reputação ilibada e notório saber jurídico”.

“Eles estão mandando os amigos que nem sempre
respondem aos dois requisitos. Temos aqui um curto-circuito que precisamos
evitar a todo custo. Como diria Rui Barbosa, o Supremo Tribunal Federal é o
poder que tem o direito de errar por último, porque senão é o caos”, diz.

Para isso, diz, é preciso que as indicações dos presidentes “voltem a seguir os conceitos pregados pela Constituição e que o Senado Federal faça o devido filtro de quem vai para a Suprema Corte ou não”. “E não pode fazer aquilo que tem acontecido, de réus ou potenciais réus aprovando ou desaprovando ministros que por sua vez, às vezes, interferem no processo político-partidário brasileiro como está acontecendo hoje”, afirma.

No entanto, Ciro Gomes se diz contra promover um impeachment de ministros do STF, como já se chegou a propor no ano passado. Para ele, é preciso acatar a palavra final da Suprema Corte, que ele classifica como “chave de uma estabilidade institucional”.

“Eu sou contra o impeachment de qualquer um,
porque o impeachment é para o cometimento de crime de responsabilidade, não
podemos vulgarizar isso porque a gente não gosta criticamente. A resultante
crítica do Supremo está muito aquém da sua tarefa histórica, e o que vai
consertar isso não é nenhuma mudança na lei. É a restauração da autoridade da
presidência da República que, no presidencialismo, confunde a chefia de Estado
com a chefia de governo”, completa.

Apesar de não estabelecer em quais os casos os ministros do STF poderão sofrer um impedimento, a Constituição prevê que o Senado pode processar e julgar membros do Supremo. Já a Lei do Impeachment, prevê o impeachment para crimes de responsabilidade.

Esses crimes acontecem quando um ministro exerce atividade político-partidária, é negligente no cumprimento de deveres do cargo ou age de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, alterar (exceto por via de recurso) a decisão ou voto já proferido em sessão do Supremo e participar de um julgamento quando, por lei, o ministro seja suspeito para julgar a causa.

Caso isso aconteça e o Senado decida investigar, uma Comissão Especial deve fazer um parecer sobre o caso e levar para análise do plenário, onde deve ser aprovado por maioria simples.