O presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson, se lança na disputa pela Presidência da República com a proposta de não ser apenas uma candidatura “auxiliar” à do presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar de o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ter dito que a campanha petebista terá o objetivo de “expor aquilo que Bolsonaro não pode expor sem ser perseguido”, a cúpula do partido afirma que o objetivo principal não é esse.

Em carta, Jefferson diz que sua candidatura “não se opõe a Bolsonaro”, mas “confronta a abstenção” e preenche alguns “nichos de opções ao eleitorado direitista”. Para ele, um candidato de direita tem seu eleitorado “inibido” por não se reconectar com os “isentões”, fato que, para ele, pode gerar uma “gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado”.

A mensagem de Jefferson foi lida por ele próprio em um vídeo gravado — uma vez que ele ainda cumpre prisão domiciliar — e exibida na convenção nacional do PTB que oficializou sua candidatura ao Palácio do Planalto na última segunda-feira (1º). O petebista se disse “fã” das ideias de Bolsonaro, mas deixou claro que o presidente da República defende “os mesmos valores e bandeiras” de seu partido.

Membros da cúpula do PTB asseguram que não se trata de uma candidatura “fake” e que Jefferson vai defender a direita e as bandeiras do partido. “Temos ideias e propostas do próprio estatuto. Nosso próprio plano de governo propõe um governo mais liberal na economia, com menos presença de Brasília e mais Brasil, porém conservador em suas ideias”, disse à Gazeta do Povo o líder petebista na Câmara, Paulo Bengtson (PA), membro da Executiva Nacional.

O discurso na cúpula do PTB não é defender o personalismo de Bolsonaro ou até mesmo de Jefferson, mas os princípios e as bandeiras da direita. Na prática, reconhecem que a defesa dos valores conservadores pode ajudar a candidatura presidencial à reeleição, mas asseguram que isso ocorreria de maneira indireta e inerente à coerência política da legenda.

“A candidatura do presidente Roberto vai ajudar o presidente Bolsonaro? Eu acredito que sim, porque o presidente Bolsonaro também defende a mesma tese da liberdade de expressão defendida por nós, além de outras”, destaca Bengtson, vice-presidente nacional da legenda para a região Norte.

Quais as estratégias da candidatura de Roberto Jefferson ao Planalto

O PTB e Roberto Jefferson traçaram algumas estratégias para sua candidatura presidencial. A principal é usar seu tempo da propaganda eleitoral na rede nacional de rádio e TV para falar sobre a história e tudo o que a legenda e suas lideranças têm “vivido e sofrido”, destaca Bengtson.

“O PTB terá uma voz que, hoje, não lhe é permitido ter. O tempo de TV dará essa voz a ele e ao partido para colocar sua ideia, suas ideologias e seus pensamentos”, diz o líder petebista na Câmara. “O presidente Roberto vai poder falar tudo, que foi o homem que desmascarou lá atrás o mensalão, pagou o preço por isso e, hoje, está sendo uma das vozes que foram caladas pela liberdade que ele tinha de se expressar”, complementa.

Dessa maneira, Bengtson admite que, dentro da linha de estratégia defendida pelo PTB, Jefferson vai usar sua candidatura para ser mais uma voz a enfrentar candidaturas da esquerda e da chamada terceira via e a defender a liberdade de expressão, em reforço aos discursos de Bolsonaro. “Com os dois, já ecoa melhor. O presidente Roberto vai poder defender as ideias dele, principalmente a liberdade de expressão”, afirma o líder petebista.

Em sua carta aberta, Jefferson dá sinais de que vai apoiar a candidatura de Bolsonaro ao defender os valores da direita. Ele critica o que considera ser uma estratégia da esquerda em desconstruir a direita em todo o mundo em função de uma “ação intensa dos candidatos da oposição que se alternam em ataques”.

Jefferson também critica ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que Bolsonaro recebe “ataques absurdos” dos “iluministros” e afirma ter sido “voz ativa em sua defesa contra os ‘grasnados’ dos corvos do STF, que rasgaram a Constituição, amordaçaram a verdade e encarceraram a liberdade”.

Quais gestos do PTB sugerem apoio à candidatura de Bolsonaro

A disposição de Roberto Jefferson em ser mais um a enfrentar os adversários políticos do chefe do Executivo federal e reforçar a defesa da liberdade de expressão — muitas vezes em contrariedade a ministros do STF — não é o único gesto feito pelo petebista a Bolsonaro.

Na carta escrita aos convencionais do PTB, Jefferson fala abertamente em não se opor a quem de seu partido quiser apoiar a reeleição de Bolsonaro. “Não desejo inibir nenhum companheiro que deseja apoiar, no partido, o presidente à sua reeleição. Apoie. Ao final, estaremos juntos”, declarou.

“O jogo contra a direita no mundo afora é muito bruto. Quem defende os valores sagrados ‘Deus, pátria, família, vida e liberdade’ sofre perseguições de todo um poderosíssimo sistema”, complementou.

Jefferson diz que Bolsonaro se candidata “sozinho” à reeleição, “contra tudo e contra todos”, em sinalização de que deseja auxiliá-lo a enfrentar a esquerda, que “se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”.

O deputado Paulo Bengtson sustenta que o próprio Jefferson se dispôs a ser uma voz a mais no campo político da direita. “Ele vai poder defender as ideias e ideologias do PTB, e isso foi bem visto pelo partido e bem recebido por todos. Então, eu acredito que isso acaba fortalecendo a própria direita no país”, destaca o líder petebista.

O deputado Daniel Silveira, que entende que o palanque do PTB existe para “expor aquilo que Bolsonaro não pode”, também ponderou na convenção do partido que a campanha de Jefferson prestará um “serviço à sociedade” ao entregar “as verdades a alguns ministros da Suprema Corte”.

Como fica a candidatura de Roberto Jefferson sob o ponto de vista jurídico

Além das estratégias políticas construídas para a campanha de Roberto Jefferson, o PTB também estrutura as estratégias jurídicas para assegurar que ele mantenha sua candidatura. Uma delas envolve entrar com um pedido de urgência no STF para que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que tornou o petebista réu pelos crimes de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia, seja remetido para a primeira instância.

Por 9 votos a 2, em julgamento que ocorreu no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros julgou procedente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jefferson e acompanhou Moraes em remeter a ação à Justiça Federal do Distrito Federal. A Secretaria Jurídica do PTB explica, porém, que falta juntar dois votos restantes para encaminhar a ação à primeira instância.

“A estratégia, agora, é pedir a urgência pra que Moraes baixe o processo na vara federal”, afirma à Gazeta do Povo o advogado e secretário jurídico do PTB, Luiz Gustavo da Cunha. “Lá, vamos pedir a retirada de todas as medidas ilegais cautelares em desfavor do cliente Roberto Jefferson, como a tornozeleira eletrônica. Como que o Supremo vai manter um presidenciável em prisão domiciliar sendo que já julgou que não tem competência para isso?”, complementa.

O advogado petebista tem a confiança de que a Justiça Federal do Distrito Federal vai deferir o pedido traçado pela defesa. “Lá, na vara competente, após a redistribuição, com um juiz competente e justo, ele terá o direito de exercer a legítima defesa e o contraditório e, sim, temos certeza que serão revogadas todas as medidas cautelares impostas a Roberto Jefferson”, destaca. “Ele não exerce nenhum poder contra o Estado, nunca fez um ato antidemocrático, e vai colocar seu nome à disposição pois vivemos em uma democracia”, acrescenta.

Do ponto de vista jurídico, o fato de Jefferson estar em prisão domiciliar não o impediria de disputar as eleições, pondera Cunha. A estratégia de remeter a ação do STF para a primeira instância envolve assegurar seus amplos direitos para fazer a campanha nas ruas e no convívio social.

O secretário jurídico do PTB também entende que Jefferson preenche todos os requisitos para a concessão do registro de candidatura. “Ele está elegível. Roberto Jefferson foi indultado em 2016 e, pela ótica constitucional, o indulto seria o perdão total, até para sua inelegibilidade”, defende. A situação é semelhante à enfrentada pelo deputado federal Daniel Silveira, cujo debate divide juristas.

O advogado petebista destaca, porém, sua interpretação sobre a elegibilidade concedida por meio de indulto. A tese é defendida por alguns juristas que consideram Silveira elegível, destaca Cunha. “A interpretação de Ives Gandra, que foi um dos consultores da Constituição, é que ela não coloca limites para esse perdão. Acreditamos que, por ventura, se houver algum tipo de impugnação, esperamos ter um debate de alto nível e respeitoso inicialmente no TSE, podendo a matéria chegar até o Supremo Tribunal Federal”, diz.

Pelo entendimento de que o indulto torna Jefferson elegível, Cunha reforça que não há impeditivos legais contra uma candidatura do presidente de honra do PTB. “É uma questão de jurisprudência, ele não tem nenhuma suspensão em relação a seus direitos políticos. Ele pode votar e ser votado, é o presidente de honra, preenche os requisitos. Tem domicílio eleitoral na cidade de Levy Gasparian (RJ). As certidões dele são negativas de quitação eleitoral”, afirma.

O registro de candidatura de um candidato à Presidência da República é feito diretamente no TSE por sistema próprio. Lá, são enviados os documentos obrigatórios do partido para o pedido. Se preenchidos todos os requisitos documentais e não sofrer impugnação, o caminho natural é a concessão do registro.

Qual é o entendimento de quem acha que o indulto não torna Jefferson elegível

O advogado Guilherme Gonçalves, sócio da GSG Advocacia e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entende que o indulto não assegura a elegibilidade em casos como os de Roberto Jefferson e Daniel Silveira.

“Ele [Jefferson] está inelegível, pois o indulto não cancela os efeitos secundários da condenação, como, no caso do Daniel Silveira, a graça, o indulto, só afeta o regime de execução da pena. Quem está em regime fechado vai para aberto e coisa do tipo, mas a inelegibilidade por ele ter sido condenado por crime contra a administração pública ou corrupção eleitoral não desaparece”, afirma.

O advogado baseia sua leitura na Súmula 631 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aponta que o indulto atinge apenas os efeitos primários da condenação. “E não exclui os efeitos extrapenais secundários”, explica Gonçalves. Por isso, na opinião do advogado, Jefferson é inelegível em decorrência da Lei da Ficha Limpa.

Em 2012, o presidente de honra do PTB foi condenado pelo STF a 7 anos e 14 dias de prisão no caso do mensalão. Em 2016, ele recebeu um indulto do ministro Luis Roberto Barroso, da Suprema Corte. Pela Lei da Ficha Limpa, condenados em julgamentos colegiados ficam inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento da pena, que terminaria em 2019. Ou seja, pelo entendimento da Súmula 631, ele fica inelegível até 2027.