A adesão de Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB) à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada, foi condicionada à incorporação de algumas das propostas dos ex-presidenciáveis ao plano de governo de Lula, se ele for eleito.

Algumas delas já fazem parte da prévia do programa protocolada pelo petista na Justiça Eleitoral, que ainda não está completa e tem sido alvo de críticas do mercado e até mesmo dos ex-presidenciáveis que se juntaram a ele no segundo turno. Mas outras ideias terão de ser trabalhadas junto das propostas já apresentadas pela campanha do PT ou que vierem a ser incorporadas em uma versão mais completa do plano de governo, ainda sem previsão de ser finalizada.

Simone Tebet criticou Lula pela falta de uma proposta mais consistente de plano de governo, inclusive ressaltando isso no manifesto que selou seu apoio ao ex-presidente, na última quarta-feira (5). Ela disse que “ainda que mantenha as críticas que fiz ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em especial nos últimos dias de campanha, quando cometeu o erro de chamar para si o voto útil, o que é legítimo, mas sem apresentar suas propostas para os reais problemas do Brasil, depositarei nele o meu voto”.

Ciro Gomes não comentou o programa de governo do concorrente, mas Carlos Lupi, presidente do PDT, ressaltou a condicionante pelo apoio. “Foi uma decisão unânime apresentando três projetos que falei com a Gleisi [Hoffmann, presidente nacional do PT] na segunda-feira (3)”, disse.

A Gazeta do Povo explica quais são as propostas dos programas de governo de Ciro Gomes e Simone Tebet que foram sugeridas ao de Lula em troca de apoio neste segundo turno da corrida presidencial.

Renda mínima aos mais necessitados

A proposta que fazia parte do programa de Ciro foi imposta como uma condicionante ao apoio a Lula e também consta no plano de governo de Tebet, mas que não foi pedida por ela na adesão à campanha. O ex-candidato pedetista pretendia dar uma renda mínima de R$ 1 mil aos brasileiros mais necessitados, englobando o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o segundo-desemprego e a aposentadoria rural.

Chamada de “Programa Eduardo Suplicy”, por ter sido uma bandeira de campanha do ex-senador paulista, a proposta custará R$ 170 bilhões ao ano aos cofres públicos. Ciro Gomes pretendia financiá-lo com um imposto sobre grandes fortunas (0,5% aos que possuem acima de R$ 20 milhões) e remanejamento de recursos já existentes, o que não é sinalizado pelo petista.

“Além disso, os centros de referência de assistência social deverão acompanhar a condição de vida destas famílias, indicando alternativas para a obtenção de emprego e acesso a serviços de saúde e educação”, completa a descrição do programa.

No programa de Simone Tebet, proposta semelhante é citada apenas como “benefício de renda mínima para eliminar a pobreza extrema, levando em conta a composição familiar e a insuficiência de renda”. É semelhante ao que o plano de Lula já apresenta como “renda básica de cidadania”, mas sem citar valores.

Endividamento de pessoas e empresas

Pedido feito pelos dois ex-presidenciáveis, a renegociação das dívidas das famílias – 66 milhões de pessoas, segundo Ciro Gomes – também foi um ponto apresentado à campanha de Lula. Simone Tebet pede que sejam beneficiadas famílias endividadas que tenham renda de até três salários mínimos mensais.

Na proposta do pedetista, a renegociação abrangeria também as empresas com restrições de crédito. Ele previa a aplicação de taxas de juros menores e prazos mais longos de pagamento, incluindo as dívidas contraídas com o Financiamento Estudantil (Fies), algo que seria iniciado pelos bancos públicos e, posteriormente, pelas instituições privadas.

As diretrizes de governo de Lula já preveem esta ação, avançando na regulação e incentivando a adoção de medidas para ampliar a oferta e reduzir o custo do crédito. “Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e incentivos aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores”, cita o documento apresentado à Justiça Eleitoral.

Educação em tempo integral

Outro pedido de Ciro e Simone à campanha de Lula é a inclusão da educação em tempo integral no ensino fundamental e médio profissionalizante, pela proposta de Ciro, e em todas as etapas da formação escolar no plano de Tebet. A emedebista pede, ainda, que se amplie a conectividade das escolas e que se se crie uma poupança de R$ 5 mil “ao jovem que concluir o ensino médio, como incentivo para que os nossos jovens voltem à escola”.

O documento que Lula apresentou à Justiça Eleitoral não detalha as propostas para a educação pública brasileira, apenas cita que é preciso fortalecer a educação “da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação e revertendo os desmontes do atual governo”.

Lula também afirma que pretende “superar o grave déficit de aprendizagem” que teria sido gerado pela pandemia da Covid-19, de alunos que “ficaram defasados devidos às inúmeras limitações, materiais, pedagógicas ou tecnológicas, durante a crise sanitária, afirmamos o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante a educação regular”.

Melhorias na saúde pública

Simone Tebet pediu à campanha de Lula, se ele for eleito, que tome medidas para zerar as filas de cirurgias, consultas e exames não realizados ao longo do período de restrições impostas para conter o avanço da Covid-19, com repasse de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo da campanha de primeiro turno, ela propunha um período máximo de dois anos para isso, em parceria com a iniciativa privada, além de defender um reajuste de 100% da tabela de repasses do SUS.

Embora não tenha condicionado o tema saúde ao
apoio a Lula, Ciro Gomes também propõe o “resgate e a reconstrução do SUS” no
pós-pandemia, com a adoção integrada de ações em estados e municípios
principalmente na estruturação e gestão da rede básica, policlínicas e
atendimento hospitalar especializado e de alta complexidade.

As diretrizes de Lula preveem medidas semelhantes, mas de maneira vaga, como quando cita a retomada do “atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da Covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação”.

Equiparação salarial entre homens e mulheres

Ao longo da campanha do primeiro turno, Simone Tebet enfatizou o tema como uma das prioridades de seu eventual governo, que pediria ao Congresso para dar andamento a uma proposta já aprovada pelo Senado e que falta apenas a votação na Câmara dos Deputados. De acordo com ela, o projeto de lei iguala a remuneração entre homens e mulheres “que desempenham, com currículo equivalente, as mesmas funções”, disse a candidata.

Tebet pediu a Lula que, se eleito, incentive a tramitação do projeto e sancione a lei após a aprovação. Em seu plano de governo atual, o candidato não detalha quais serão suas políticas públicas para as mulheres, apenas cita que vai “construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e a promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo”.

Ministério plural

Outro ponto bastante enfático de Tebet ao longo
da campanha foi o de montar um ministério paritário entre homens e mulheres,
ampliando agora para a presença também de negros na Esplanada no pedido feito a
Lula. Ciro Gomes também cita esse objetivo em seu plano de governo, com uma “equiparação
quantitativa entre homens e mulheres na ocupação de cargos de direção na
administração pública federal”, não apenas em ministérios.

Lula afirma que prevê algo neste sentido. As diretrizes de governo do petista citam a implementação de um “amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural”. Ele credita ao racismo os problemas da pobreza, da fome e da desigualdade, que devem ser combatidos com políticas públicas que “garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas”.

Trabalho

Um dos principais pedidos feitos pelo PDT para aderir à campanha de Lula é a de se criar um Código Brasileiro do Trabalho (CBT), uma revisão da reforma trabalhista mais recente e na própria legislação trabalhista brasileira como um todo. Ciro Gomes pretendia implantar um novo conjunto de normas que abrangessem “as melhores e mais modernas práticas de proteção internacionais e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

O documento previa, por exemplo, regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos, com “patamares de higiene, segurança e de ganhos compatíveis com o Princípio da Dignidade de Pessoa Humana”.

O petista, por sua vez, pretende propor “a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”. Ele pretende, ainda, revogar o que chama de “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.