O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação das redes sociais ao palestrar em um evento do grupo Lide nesta segunda-feira (14), em Nova York. Segundo ele, os discursos de ódio propagados nas plataformas “vêm corroendo a democracia”.

“Nesses dez minutos [tempo de fala de cada convidado na abertura do evento] quero salientar o papel importantíssimo e necessário que o legislativo terá e o judiciário vem fazendo no combate à desinformação”, disse o ministro ao abrir seu discurso. “Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, o discurso de ódio, discursos preconceituosos e agressivos nas redes sociais vêm correndo a democracia”.

Em seguida, Moraes, que falou a uma plateia de empresários, fez uma comparação hipotética, pedindo para que eles imaginassem que “ataques” semelhantes aos sofridos pelo poder judiciário, “com mentiras, agressões e desinformações”, fossem contra uma empresa. “Nenhuma empresa resistiria, porque não há regulamentação em relação às redes sociais. Não há uma regulamentação e isso é um problema mundial”, concluiu o ministro, dizendo também que a União Europeia, os Estados Unidos e a Austrália estão estudando formas de regulamentar as redes sociais.

“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém, que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, acrescentou.

Moraes também defendeu as decisões do TSE e do STF durante as eleições. O judiciário “atuou para que pudéssemos chegar às vésperas do fim do ano com a democracia do Brasil garantida… A democracia foi atacada, aviltada, mas resistiu, porque o país tem instituições fortes, poder judiciário autônomo e juízes de primeira instância ao STF que respeitam a constituição”, afirmou.

As declarações foram feitas em um momento em que tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Moraes, estão sendo criticados por juristas e políticos por decisões consideradas inconstitucionais. Na lista de decisões questionadas estão: o inquérito contra empresários, aberto de ofício, sem acesso eletrônico aos autos, apenas em papel; os bloqueios e suspensões em redes sociais de cidadãos usando poder de polícia sem necessidade de provocação de qualquer parte ou do Ministério Público; a censura prévia a documentário do Brasil Paralelo, entre outros.

Participação de ministros no evento é criticada

Na noite de domingo, Moraes e outros ministros do STF foram hostilizados por manifestantes em frente ao hotel onde estão hospedados em Nova York.

Outra manifestação crítica foi uma carta assinada por um grupo de advogados brasileiros conservadores, divulgada em 11 de novembro, que questionou a participação dos ministros em um evento sobre democracia e liberdade.

“Como podem tratar de tais questões quando, inegavelmente, esses mesmos Juízes nomeados, atuam de forma a restringir, senão impedir, o ambiente democrático nacional, o que fazem sem o apoio da população e a constituição do Poder Federativo República do Brasil”, diz um trecho da carta destinada à “comunidade internacional”.

“Brasil merecia mais tempo de Temer”, diz Moraes

Também estão presentes no primeiro dia do evento do Lide o ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB), os ministros do STF Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski (STF), o ex-ministro da Corte Carlos Ayres Britto e Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante seu discurso, Moraes fez um breve elogio a Temer, que o indicou para o STF: “Seu tempo de Presidência foi pouco, o Brasil merecia mais”.