Os senadores aprovaram, na noite de quarta-feira (31), o texto da Medida Provisória 1.116/2022 que estabelece a possibilidade de pais de crianças pequenas terem horário flexível de trabalho. Pela MP, serão beneficiados os funcionários com filhos de até seis anos ou com deficiência. O texto segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o Senado, as mães e os pais dessas crianças terão prioridade no estabelecimento de horários flexíveis de entrada e saída do expediente, para a concessão de regime de tempo parcial e na antecipação de férias.

Outras medidas que constam na MP são a possibilidade de teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas e ainda a flexibilização do regime de férias.

O texto aprovado também ampliou a idade máxima para a criança ter direito ao auxílio-creche para  5 anos e 11 meses e definiu que as mulheres devem receber o mesmo salário dos homens para exercerem a mesma função em uma empresa.