O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi intimada pessoalmente na segunda-feira (22) sobre a decisão que autorizou a operação da Polícia Federal contra empresários que teriam defendido um golpe de estado. Mais cedo, em nota publicada no site da PGR, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que soube da operação apenas nesta terça-feira (23).

“Os autos ainda não foram remetidos à PGR para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã”, disse Aras. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nesta manhã contra oito empresários em cinco estados. Os empresários são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo PL.

O gabinete de Moraes divulgou certidões que comprovariam que a PGR foi “intimado pessoalmente” da decisão do ministro às 14h41 desta segunda (22). A decisão também foi encaminhada ao gabinete da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo às 15h35, e recebida às 16h40.

“O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo”, diz a nota.

“Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”, conclui a assessoria do ministro no documento.