O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) explique a suposta omissão da corporação para conter os bloqueios nas rodovias após o segundo turno da eleição. O despacho foi divulgado nesta quarta-feira (23) e a PRF tem 15 dias para prestar os esclarecimentos.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, fez o pedido de apuração sobre a suposta omissão da corporação. Furtado apontou “suposta omissão da PRF no cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais, ao não atuar para desbloquear pontos de vias federais tomados por caminhoneiros; e que dirigentes e agentes fiscalizadores do órgão teriam sinalizado apoio aos caminhoneiros, ao não desmontar os bloqueios nas estradas, em possível descumprimento de decisão do STF”.

A Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa), área técnica da Corte de contas, se manifestou contra a concessão de medida cautelar, como foi solicitado pelo MP do TCU, mas salientou “a necessidade de aprofundamento da avaliação da atuação da PRF e dos seus agentes, a fim de verificar eventual omissão no cumprimento dos papéis legais e constitucional do órgão”.

No despacho, Zymler pediu que a PRF apresente o planejamento detalhado das ações realizadas no primeiro e segundo turnos e no período pós-eleição. O TCU quer informações como efetivos de agentes; gastos com operações por cidade, estado e área de abrangência; e “medidas adotadas e/ou a adotar para apurar eventual ação ilegal de seus dirigentes e agentes operacionais”.