A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Cláudia Bucchianeri suspendeu na noite desta quinta-feira (20) a decisão que ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direitos de resposta em 164 inserções de 30 segundos na propaganda do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra decidiu suspender a decisão até que o plenário da Corte eleitoral analise o caso.

Bucchianeri optou pela análise do colegiado após a campanha de Bolsonaro apresentar recurso com um embargo de declaração. A ministra ressaltou que este tipo de recurso “é incompatível com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda”.

“Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado (art. 58, § 5º da Lei nº 9.504/97) e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada”, concluiu Bucchianeri.

Na quarta (19), ela aprovou, em conjunto, seis pedidos de direitos de resposta que deram a Lula a possibilidade de rebater em 164 inserções declarações que o acusavam de “ladrão”, “corrupto” e de envolvimento com o crime. Na decisão, a ministra considerou que a campanha de Bolsonaro veiculou fatos sobre o petista “sabidamente inverídicos por descontextualização”.