O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi o primeiro a se manifestar favorável à manutenção do piso nacional da enfermagem. O placar já está 5 a 1 para manter os pagamentos do piso salarial suspensos até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.

Em seu voto, Mendonça disse que suspensão do piso salarial deve avaliar a “conveniência política”. “É preciso que se verifique, no caso concreto, (…) a ‘conveniência política da suspensão da eficácia’ do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional deve ter, em regra, perante as escolhas e sopesamentos feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo”, escreveu.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmen Lucia seguiram o voto do relator, Luiz Roberto Barroso, que atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Os cinco ministros defendem a suspensão do piso por 60 dias, até que sejam analisados três fatores: – situação financeira de Estados e Municípios; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A votação segue até o dia 16 de setembro. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin e Gilmar Mendes.