O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (21) que o tempo para que o Congresso discuta a PEC para furar o teto de gastos é exíguo. Ele disse também que não poderia opinar sobre o assunto, pois ainda ainda não há um texto pronto sobre a medida. O anteprojeto foi entregue ao Legislativo pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), em 16 de novembro. A tramitação da PEC vai começar pelo Senado.

“A PEC está posta num anteprojeto e começará pelo Senado. Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse. Sem entrar no mérito, não tivemos uma reunião depois do segundo turno com os líderes, nossas pautas encaminhadas demandam muitas discussões, e a PEC da transição quem toca é a equipe, e não houve reunião entre câmara e Senado também”, afirmou o deputado, de acordo com o site da Câmara dos Deputados.

Segundo informações do Congresso, o período de recesso do Legislativo vai de 23 de dezembro de 2022 a 1º de fevereiro de 2023.

Durante evento realizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad) nesta segunda, Lira também defendeu as emendas de relator (RP 9) – o chamado “orçamento secreto” – e opinou que seria uma forma “mais democrática” de destinar os recursos, já que a definição sobre a verba não seria dada por apenas um ministro.

O presidente da Câmara criticou o fato de essas emendas serem denominadas como “orçamento secreto”. Adotado em 2020, o modelo utiliza as emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) dentro do Orçamento para ampliar a quantia de recursos públicos que congressistas podem enviar a seus redutos eleitorais. Mas não é possível identificar quem foi o autor da indicação da verba.