A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu nesta quinta-feira (25) o respeito à Constituição para evitar “qualquer excesso e abuso de poder”. A vice-procuradora discursou durante a cerimônia de posse da nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Lindôra estava na mesa de autoridades e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, estava sentado na primeira fila da plateia, os dois estavam quase frente a frente.

Mesmo assim, nos cumprimentos iniciais a vice-procuradora não citou nominalmente Moraes. No começo de seu discurso, ao cumprimentar a nova ministra do STJ, Lindôra estendeu o cumprimento a todos “os presidentes de tribunais superiores”. Antes, ela citou nominalmente vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) presentes no evento como Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e André Mendonça.

“Recebam todo o apoio da Procuradoria-Geral da República na missão de garantir a segurança jurídica das leis federais, principalmente da Constituição Federal, essencial à estabilidade socioeconômica e à garantia da democracia plena do país, evitando-se qualquer excesso e abuso de poder, isso é o mais essencial na vida”, disse Lindôra.

“Desejo-lhes muito sucesso no labor cotidiano e uma gestão focada na defesa coesa, firme e equilibrada do Direito em nosso Brasil. Eu também agradeço muito a presença Alexandre de Moraes, que não estava do lado de lá [onde os ministros do STF estavam], mas estava do lado de cá. Então, agradeço a todos os ministros”, finalizou.

Nesta quarta-feira (24), ela pediu ao ministro acesso à íntegra dos autos sobre a operação da Polícia Federal contra empresários que teriam defendido um golpe de estado. Moraes foi o ministro responsável por autorizar a operação. Na petição, Lindôra criticou a condução do caso que tramita no Supremo. Para a vice-procuradora, Moraes deveria ter colhido manifestação prévia da PGR antes de determinar a operação, já que o Ministério Público Federal é o órgão responsável por conduzir investigações junto ao Supremo.

“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal”, disse Lindôra no documento.