O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (1º) o arquivamento de uma ação contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, aberta a partir da CPI da Covid. A comissão solicitou que o ministro da CGU fosse investigado por suposta prevaricação no caso Covaxin.

Na semana passada, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento dessa e de outras ações abertas com base no relatório final da CPI da Covid. Lewandowiski acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), informou o portal g1.

“No caso, não há indícios mínimos para se afirmar que o representado tenha retardado ou deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o tenha realizado contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, disse Lindôra sobre a ação contra Rosário.

Na decisão, o ministro do Supremo citou o argumento da PGR de que não há provas contra Rosário. “Dessa forma, ante a conclusão a que chegou o próprio órgão encarregado da persecução penal, forçoso é o acolhimento do pedido de arquivamento deste procedimento, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam novas provas”, afirmou Lewandowiski.

Com isso, a apuração preliminar pode ser reaberta se novas provas forem apresentadas. Além disso, no entendimento do ministro do STF, a cúpula da CPI pode pedir diligências complementares diretamente à Polícia Federal, desde que não dependam de autorização judicial.