Através do Decreto 11.576/2022 o estado do Paraná autorizou a venda de carros PcD com isenção parcial do ICMS. Veículos com valor até R$ 100 mil podem ser beneficiados, onde o tributo terá isenção parcial até o valor de R$ 70 mil. A diferença será taxada; entender.

Isenção do ICMS para carros PcD é aprovado no Paraná através de decreto

O Governo do Estado do Paraná, publicado na última sexta-feira, 30, o Decreto 11.576/2022sem autorização de isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, de carros PcD no valor de até R$ 100 mil.

No entanto, conforme a nova regra, a tributação será isenta em sua totalidade em cima do valor de R$ 70 mil. O que passar dessa diferença será taxado.

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Os carros PcD que estão aptos ao benefício devem ter valor total de até R$ 100 mil. Como exemplo nesse cenário, o modelo comprado teve um valor de faturamento de R$ 90 mil, o carro receberá a isenção de R$ 70 mil, e o ICMS será cobrado apenas no valor de diferença, nesse caso, R $ 20 mil.

Decreto de decisão da Confaz

O novo teto a isenção do ICMS para carros PCD foi estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, ou Confaz. Decisão foi tomada pelo colegiado ainda em dezembrode forma unânime e entrou em vigor a partir de janeiro desse ano.

Na época, o conselho afirmou que a gama de veículos pode ser adquirida e atender às demandas do segmento.

Sobre os limites de 70 mil novos tetos de aumento parcial e agora reais, onde serão aplicados 70 mil novos tetos e limites agora reais, o que abrangerá a exclusão de R$ 1,00 até o teto parcial, afirmou que “Tendo em vista as dificuldades dos aumentos, a isenção parcial somente suas renúncias sobre o valor de até R$ 70 mil.”

É válido lembrar que o ICMS é um tributo estadual, e cabe a cada um deles decidir se aplicará ou não a nova norma da Confaz. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado para consultar as normas vigentes.

Quem está apto a comprar um carro PcD

A isenção do ICMS é um benefício para o PCD público, sigla que denomina as pessoas com deficiência.

Nesse caso, se enquadram como deficiência física, visual, mental ou profunda, bem como as pessoas do espectro autista.

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