isenção começa a valer só em 2023
IPVA zero? O Senado Federal promulgou uma resolução sobre que zero o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motocicletas) de até 170 cilindros. Com a medida, os proprietários podem ser desobrigados a pagar o IPVA, a partir de 2023.
IPVA zero para motos só em 2023; saiba detalhes
A resolução, publicada no Diário Oficial da União em meados do mês de julho, está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“Esta resolução entrará vigor na data de publicação, produzindo efeitos a 1º de janeiro do subsequente”, diz o documento.
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De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem o número da frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades – relativo aos dados de fevereiro deste ano. Os modelos até 170 cilindros são os mais usados por pessoas que usam a motocicleta em suas atividades profissionais. Eles representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.
Decisão de zerar o IPVA cabe aos Estados
O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), havia sido colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindros. Porém, durante a análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindros.
A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os Estados da Federação e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso porque o IPVA é um imposto de competência estadual.
Com isso, a medida pode ter pouco efeito prático. Por não se tratar de uma resolução impositiva, a decisão de isentar como motocicletas, e também alíquota de cada tipo de veículo, irá a carga dos governadores. A resolução, autorização e autorização aprovada pelo Senado Federal, simplesmente que os governos estaduais ou distritais concedam essa isenção.
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”Será preciso a sociedade e os motociclistas negociarem a concessão da isenção do IPVA, para reduzir o impacto da inflação”, Paulo Takeuchi, diretor da Abraciclo.
Com informações da Agência Brasil
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Referência: https://garagem360.com.br/ipva-zero-para-motos-ate-170-cc-isencao-comeca-a-valer-so-em-2023/