O governo federal apresentou um projeto ao Congresso para ampliar o acesso às infraestruturas de transporte de combustíveis. Elaborada pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia, a ideia é que a capacidade não utilizada de dutos de transporte e terminais aquaviários possa ser contratada por terceiros.

O Executivo informou que o projeto é importante no processo de venda de ativos de refino e logística da Petrobras. Em caso de aprovação pelo Congresso, o governo espera que “os produtos cheguem até os mercados de maneira mais eficiente, reduzindo custos logísticos e contribuindo para a garantia do abastecimento nacional, com potencial de redução dos preços dos combustíveis”.

De acordo com o projeto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá instrumentos para coibir condutas em desacordo com as regras de acesso. Além disso, a proposta inclui a “desverticalização jurídica para a atividade de transporte, refletindo conceitos já empregados na indústria do gás natural e no setor elétrico, de modo a promover transparência e o acesso não discriminatório”, disse o governo.