Na decisão, Fachin determinou que as peças a serem divulgadas devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa.
Na decisão, Fachin determinou que as peças a serem divulgadas devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa.| Foto: Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin,
atendeu a um pedido do governo federal para a veiculação da campanha nacional
de prevenção à varíola dos macacos entre os dias 12 a 30 de agosto. Na decisão,
o ministro determina que as peças a serem divulgadas devem conter apenas a
identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa e
destacou que a divulgação da campanha é de interesse público, pois assegura o
direito à informação e à saúde individual e coletiva.

“No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de
orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da
varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o
controle da referida doença”, diz o despacho.

Em ano de eleições, a lei eleitoral proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do governante e que possa ocasionar desequilíbrio na disputa.

No dia 9 de agosto o ministro Edson Fachin vetou a veiculação de um pronunciamento em cadeia nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022. Na peça, Queiroga também faria elogios sobre a atuação da pasta no combate à Covid-19. Fachin considerou que a veiculação do discurso do ministro feria a legislação eleitoral por citar outras ações da pasta.