O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coordenou nesta terça-feira (28) uma audiência de tentativa de conciliação entre representantes dos Estados e da União para discutir a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Durante o encontro, ficou definido o prazo de 24 horas para que as partes analisem as quatro propostas apresentadas durante a audiência e avaliem a possibilidade de um acordo. Não foram divulgados detalhes das sugestões. “Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora”, diz o termo da audiência de hoje. Durante a sessão, Mendes afirmou que no mundo todo se discute qual seria a melhor forma de diminuir os preços dos combustíveis, citando iniciativas de vários países, e requereu que todos tenham coesão, criatividade e sensibilidade.

Inicialmente os representantes de sete estados argumentaram
a respeito das diversas consequências sobre a saúde, educação, finanças
públicas de suas regiões com as mudanças na alíquota. O representante do Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) declarou que a perda adoção da
alíquota única do ICMS será R$ 31 bilhões até o final do ano, sendo que
afetaria o repasse de 25% para educação, 18 % saúde e 25 % para os municípios. Por
sua vez, a lei que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis ocasionaria
um impacto de R$ 100 bilhões – R$ 64 bi para saúde, educação e municípios. A
perda de total chegaria por volta de R$ 134 bilhões.

Na sequência, o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados (CONPEG) expressou que seria possível aplicar a média dos preços praticados nos 60 últimos meses em relação ao diesel para ser usado como base de cálculo do ICMS, medida que já havia sido fixada pelo ministro André Mendonça, do STF e contestada pelos Estados. Já os representantes da União afirmaram que as medidas aprovadas pelo Congresso são constitucionais, defenderam a necessidade de conciliação sobre o tema e se comprometeram a analisar as propostas apresentadas.