Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até esta terça-feira (31) para pagar a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente a este ano, o IPVA CE 2023, com desconto de 5%. O benefício pode ser acumulado ainda com o desconto de até 5% concedido pelo programa Sua Nota Tem Valor para os participantes que acumularam pontos em 2022, gerado em até 10% de redução do valor do IPVA.

Os contribuintes que não optarem pelo pagamento à vista poderão dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco parcelas, de acordo com o seguinte calendário:

• 1ª cota – 10 de fevereiro
• 2ª cota – 10 de março
• 3ª cota – 10 de abril
• 4ª cota – 10 de maio
• 5ª cota – 12 de junho

O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100.

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O boleto de pagamento do IPVA CE 2023 pode ser emitido no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é gerado por meio de uma informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa.

Disponíveis para smartphones e tablets, o Ceará App e Meu IPVA podem ser baixados gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). Por meio desses aplicativos, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento, copiar o código de barras e controlado o pagamento pelo aplicativo do banco no celular, além de fazer consultas sobre a situação do veículo.

No site da Sefaz-CE, o contribuinte deve acessar o menu ‘Serviços’ e a opção ‘IPVA’. Em seguida, basta selecionar o botão ‘Acesso ao Sistema’ e escolher o item ‘Imposto’. Depois, é só clicar em ‘Emitir DAE IPVA’ e digitar os dados do veículo –chassi ou placa e Renavam.

Após a pesquisa, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções ‘Imprimir Carnê’ e ‘Imprimir Saldo Devedor’. Escolhendo o item ‘Imprimir Carnê’, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção ‘Imprimir Saldo Devedor’ é para quem deseja emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.

A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil e ao Bradesco.

Desconto do Sua Nota Tem Valor

Terão direito ao desconto fornecido por Sua Nota Tem Valor os participantes que atingiram determinado limite de pontos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou pelo aplicativo do Sua Nota Tem Valor , na opção Pontuação IPVA.

Cerca de 2,3 milhões de veículos serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,7 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Isenções

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

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