A Polícia Judicial existe há anos. Ela atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e em todo o Poder Judiciário. Tem porte de arma em serviço, faz investigações preliminares e serviços de inteligência e contrainteligência na proteção dos magistrados. Criada por Resolução do CNJ, em 2020, agora vai virar lei. Chefe da segurança de ministro do Supremo e coordenador Jurídico do Sindjus-DF, Igor Mariano revelou ao blog detalhes da atuação dessa polícia.

Questionado como definiria serviço de inteligência, respondeu:
“Inteligência é a captação de dados e formação de um conhecimento para orientar
uma decisão. Quem são os nossos tomadores de decisão? Os nossos gestores e até
mesmo os ministros. Como funciona a inteligência? Nós recebemos informações de
deepweb porque temos uma segurança cibernética. A deepweb é uma área da
internet um pouco sem controle. São aplicativos que não têm muito rastreamento,
comunidades onde impera crimes. Uma internet ilegal, que atua fora da lei
porque não tem muita fiscalização. E nós temos uma cibersegurança que avalia
essas comunidades. A gente vê um convidando o outro para uma manifestação”,
relatou Mariano.

Mas há outro setor de inteligência que identificou um risco de ataque no último dia 7 de setembro: “Nós temos também esse setor de inteligência que faz varreduras permanentes nas redes sociais. Manifestações, publicações. Todas fontes abertas: Facebook, Instagran, Twitter, Telegram. E nessas manifestações nós descobrimos que havia o risco de drones se aproximarem do nosso dispositivo de segurança no 7 de setembro. A decisão foi criar uma barreira anti-drone. Havia informação de que poderiam ser utilizados drones”.

“Investigação preliminar a gente faz”

O policial judicial falou das ameaças a ministros. “Outra
questão clássica: nessas varreduras de redes sociais, a gente recebe ameaças contra
ministros. Essas ameaças passam por um processo de avaliação. Por meio de
aplicativos e protocolos da inteligência, a gente verifica quem é se essa
pessoa e se tem condições econômicas, financeiras, bélicas, de perpetrar o ato
ou se é apenas um garoto de 14 anos na frente de um computador. Depois dessa
avaliação, isso é remetido para a área de Segurança de Dignitários para
eventualmente aumentar o nível de proteção dos ministros”. Dignitário é alguém
de elevada dignidade. No STF, os 11 ministros.

Mariano cita mais um risco. “Circunstancialmente, o ministro
deu uma decisão que deixou turbulenta uma categoria. Aí, a gente vai tomar
cuidado em eventos onde tem a proximidade dessas pessoas. A gente vai aumentar
o nível de proteção. Inteligência é isso”.

Ele acrescenta que contrainteligência é evitar que se tenha
monitoramento das atividades de interesse dos ativos do STF – os ministros, o
prédio, os processos, os servidores: “Contrainteligência é evitar que esses
ativos sejam monitorados de alguma forma. São varreduras telefônicas para
evitar escutas ambientais. Temos equipamentos para isso”.

O blog perguntou se a Polícia Judicial por abrir um inquérito a pedido de um ministro. “Não. Fazer inquérito não”, respondeu. E investigação preliminar? “A investigação preliminar a gente já faz. Quando você decide fazer uma notícia crime, lá na Polícia Civil, ou na Polícia Federal, você tem que reunir alguns elementos. A reunião desses elementos é uma investigação preliminar. Quando nós, no Poder Judiciário, levamos alguma coisa para a autoridade, vai ser com elementos mínimos reunidos. Agora, se a Polícia Judiciária, da União ou dos estados, vai instaurar o inquérito ou não, não é da nossa conta”.

“Inimigos a gente tem aos montes”

A Polícia Judicial foi criada por Portaria do CNJ em 9 de
setembro de 2020. O policial Mariano defendeu a legalidade do ato de criação.
“Há uma decisão do STF de que as resoluções do CNJ têm força de legislação
primária. É uma decisão do Supremo. O fato é o seguinte: a resolução de 2020 é
regular e juridicamente perfeita, tanto é que não sofreu nenhum ataque, e não é
por falta de inimigos. Inimigos a gente tem aos montes porque muitas pessoas,
inclusive autoridades, representantes de instituições, se irresignaram em
relação a esse tema, mas não atacaram, não houve sequer uma Ação de
Inconstitucionalidade contra essa resolução”.

Ele falou do projeto de lei enviado pelo STF ao Congresso para legalizar a Polícia Judicial. “O mais importante disso é que esse adensamento legislativo sai do STF depois de dois anos, exatamente dois anos. O encaminhamento ao Poder Legislativo se dá no dia 9 de setembro. E o que ocorreu nesses dois anos? Foram anos banais? Não. A polícia operou? Operou exaustivamente. Essa polícia operou fora da ordem constitucional ou legal? Zero. Não tivemos sequer um incidente nesses dois anos inaugurais”.

Questionado se, nesses dois anos, os policiais judiciais fizeram investigação, respondeu: “Não, não é a nossa atuação. Nós somos uma polícia administrativa, não uma polícia de investigação. A Polícia Judicial não instaura inquérito policial, não relata inquérito policial. Ela tem uma atuação preventiva e até mesmo repressiva no contexto da proteção dos ativos do Judiciário”. Acrescentou que não podem grampear telefones: “Não podemos. Nós vamos trabalhar na fonte aberta. Se isso constitui um crime. Por exemplo, ameaça a um ministro, a gente pega esse material, utiliza para a nossa finalidade, que é a proteção do ministro, e encaminha isso para a Polícia Federal”.

O inquérito do fim do mundo

O blog perguntou se um ministro do STF pode quebrar sigilo
de suspeitos a partir de informação obtida pela Polícia Judicial. O policial
respondeu: “O ministro só figura como autoridade nos casos de foro privilegiado
ou nos casos de ameaças a outros ministros, como é o caso das… do ministro
Alexandre”. Lembramos que esse caso é justamente sobre ameaças a ministros. “Muitas
ameaças. Mas não é com a gente. Ele toca esse inquérito com outras polícias,
inclusive a Federal. A Polícia Judicial não está participando disso. Ele é o
presidente do inquérito”.

O porte de arma dos policiais judiciais continua sendo “em
serviço”. Mariano avisa: “Pretendemos mudar. Na verdade esse é o passo 2 na
carreira, fazer a alteração para que o porte seja equiparado às demais polícias.
Pelo menos, na equiparação com a segurança institucional. Não tem por que a lei
nos tratar diferente da Polícia da Câmara e do Senado. Eles têm o porte normal”.

O policial lembra que antes tinham porte precário, emitidos pela Polícia Federal. “Nosso porte foi construído num período de limitação ao porte de armas, no auge do governo do PT. E ele sofreu um substitutivo, do senador Mercadante, e acabou limitando. Limitações essas que são incompatíveis com o serviço policial. Por exemplo, o porte em serviço. Só pode ser fora do serviço quando o servidor está sendo ameaçado, quando está na missão e não consegue vir aqui devolver a arma. Em geral, o porte ainda é em serviço”.

Preparados para atuar no TSE

Mariano destaca que a Polícia Judicial “não é do Supremo, é
do Poder Judiciário. Assim como no 7 de setembro nós tivemos aqui a
representação de todos os ramos do Judiciário na força conjunta que atuou, nós
também podemos ir proteger o TSE nas apurações. O TSE não tem gente suficiente para
atender a demanda. Certamente vamos ajudar, certamente o STJ vai, o TST vai,
que são tribunais da praça. O TRF vai, o STM vai”.

O blog lembrou que, se o presidente Jair Bolsonaro perder a
eleição, seus seguidores poderão ir para a frente do TSE. “Nós estamos nos
preparando para isso. Como eu disse, a rotina de treinamento aqui é permanente.
As aquisições de equipamentos têm sido muito frequentes. Nós estamos preparados
para atuar. Os nossos policiais são altissimamente qualificados, que não perdem
em nada para os agentes de segurança pública”.

Finalmente, o blog perguntou se a Polícia Judicial não seria um poder muito forte na mão dos ministros do STF. Mariano respondeu: “Olha, penso que os ministros têm muito poder, independente da Polícia. Acho que isso não muda nada, somente dá mais qualidade ao serviço público. Porque nós, 6 mil policiais judiciais em todo o país, éramos subutilizados. O magistrado, quando se sentia ameaçado, pedia a Polícia Federal, a Polícia Militar. Hoje, não. E vale lembrar que tivemos casos de magistrados que foram atacados pela própria segurança. Magistrados que eram protegidos por policiais que estavam sendo julgados por eles, porque eles não tinham nenhum controle sobre quem vinha. Hoje, ele sabe a ficha funcional do policial desde o seu primeiro dia no tribunal”.