Em sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (05), o Senado e a Câmara aprovaram a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) com relação às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. O acordo para permitir a votação dos vetos relacionados às pautas da cultura na sessão conjunta das duas Casas Legislativas foi costurado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga, e pela deputada federal Jandira Feghali. A votação dos vetos foi feita em bloco, com medidas sobre outros temas. Artistas, trabalhadores e gestores culturais acompanharam a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

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No primeiro bloco, os parlamentares votaram pela manutenção de alguns vetos e no segundo bloco pela derrubada. Os vetos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc foram derrubados por 414 a 39 votos na Câmara. No Senado, a votação foi unânime sem nenhum voto contrário à derrubada.

O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidada de “Lei Paulo Gustavo”, aprovado no mês de fevereiro, autoriza R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para municípios e estados distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. Essa proposta utiliza uma série de regras, como cotas para grupos LGBT, para a distribuição da verba.

Já a proposta batizada de “Lei Aldir Blanc 2”, aprovada no Senado em 23 de março, prevê uma política de auxílio permanente ao setor cultural. O projeto prevê destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal por um período de cinco anos, até 2027.

Na decisão sobre os vetos, Bolsonaro havia afirmado que as propostas vão contra o interesse público ao retirar a autonomia do Executivo federal em relação à aplicação de recursos.