Carro usado com ou sem garantia; entenda o que diz a lei
A compra de um veículo usado pode ser feita através de duas vertentes. A primeira dela em uma loja, ea segunda através da revenda de particulares, quando o bem é adquirido direto com o proprietário. Em ambos os casos, a garantia para o modelo possui regras diferentes; compre!
Entenda como funciona a garantia do carro usado
Comprar um automóvel 0 km tem de ser necessário cada vez mais investimento financeiro. Por isso, o mercado de carros usados pode ser uma boa opção para quem deseja economizar.
Porém, é preciso estar atento com alguns detalhes da modalidade, como a garantia, por exemplo. Nesse caso, ela funciona de forma diferente de acordo com o tipo de compra que foi feita.
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A aquisição de um modelo usado pode ser feita de duas formas, ou através de uma loja, ou diretamente com o proprietário. De acordo com o tipo de negócio feito, como regras para a garantia do produto diferentes serão.
Como funciona a garantia de carro usado em loja
Em compra de na loja o proprietário tem um prazo de 90 dias para qualquer questionário apresentado no modelo, uma vez que o veículo é caracterizado como bem como o caso. A ação está aparada pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o Artigo 26.
Arte. 26. O direito de vício pelos aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
1º Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do prazo de execução dos serviços.”
Deve abranger todo o veículo Garantia e não apenas motor e câmbio
Se por ventura a loja que a garantia do veículo é informada ao motor e câmbio, questione. A lei deixa que todo o bem não possui o direito da garantia e apenas uma parte específica em claro do automóvel.
Além disso, o Arte. 23 do CDC que a ignorância ou desconhecimento do vendedor como reais condições do veículo não o exime da responsabilidade. Mesmo que seja obrigado a reconhecer que a loja não tinha defeito, ela é compradora para solucionar o problema.
Compra direta com o proprietário
Quando a compra do veículo único é feito com o proprietário o novo dono não pode ocorrer diretamente ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o caracteriza o antigo proprietário como lojista.
Nesse caso, não há garantia prevista em lei. No entanto, o novo caso pode ser doado, o veículo não apresenta as condições de uso do vendedor, ele entrará com uma ação de má fé Código Civil Brasileiro.
Mentir ou forjar informações do veículo pode tornar um processo judicial que poderá render ao novo dono ou ressarcimento do valor investido no produto.
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Referência: https://garagem360.com.br/carro-usado-com-ou-sem-garantia-saiba-quando-essas-situacoes-acontecem/