O Governo de Minas Gerais definiu o mês de março como data de início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do ano de 2023 – o IPVA MG 2023. Outras informações sobre o tributo, como a tabela de valores dos veículos, serão divulgadas posteriormente. Saiba a seguir o que já se sabe sobre o tributo.

Veja o calendário, alíquotas e descontos para o IPVA MG 2023

Com a confirmação do início do pagamento do IPVA MG 2023 para março, o calendário deve ser semelhante ao de 2022:

Ressaltando que a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG) ainda irá ratificar o calendário oficial do IPVA MG 2023 em breve.

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Alíquotas do IPVA MG 2023

Em Minas Gerais, a alíquota do IPVA varia de 1% a 4% sobre o valor do veículo. Para veículos novos, a base de cálculo é o preço que consta no documento fiscal. Para usados, leva-se em conta a média de mercado no fim do ano anterior ao da cobrança. Em ambos os casos é considerado o ano de fabricação. Desde 2008, o levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) é tomada como referência, por meio da Tabela Fipe.

• 4% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários, picapes cabine trançada e dupla;
• 3% – Caminhonetes de carga e furgões;
• 2% – Automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público (ex: táxi, escolar) comprovado registro mediante no órgão de trânsito na categoria de aluguel;
• 2% – Motocicletas e similares;
• 1% – Veículos de locadoras (pessoa jurídica);
• 1% – Ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator.

descontos

Tradicionalmente, a Sefaz-MG oferece desconto de 3% aos contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos em relação ao pagamento. Além disso, há dedução de 3% a quem optar pela cota única. É possível ser contemplado com os dois benefícios, totalizando uma redução de 6% no valor do IPVA MG 2023.

valores do IPVA MG tiveram congelamento em 2022

No ano passado, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esperava lei congelando o IPVA MG 2022, posteriormente sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo).

Dessa forma, os proprietários de veículos desembolsaram em 2022 o mesmo valor cobrado pelo IPVA 2021. Na ocasião, a ALMG havia votado a proposta de congelamento do tributo em meio à valorização de carros seminovos e usados ​​na tabela Fipe, que havia registrado um aumento médio de 22,8% no período inicial da pandemia de Covid-19.

A Sefaz-MG ainda não se manifestou sobre os valores oficiais que valerão para o IPVA-MG 2023. Porém, dada as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados por conta da redução da arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), parece que o governo mineiro mantenha o congelador para este ano. De qualquer forma, a expectativa é de aumento no valor médio dos veículos usados ​​para 2023.

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