Empresas interessadas em atuar com o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecidas como cadastro positivo, agora devem acessar o portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No endereço, é possível comunicar o interesse, candidatando-se a apresentar benefícios para bons motoristas.

Em recompensa aos parceiros da iniciativa, a Senatran criou o selo Parceiro do Bom Condutorque poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos das empresas participantes.

Veja o que muda no cadastro de benefícios para bons motoristas

Agora, a empresa precisa fazer o login no Portal de Serviços do Senatran com o e-CPNJ e preencha os dados solicitados. O cadastro será analisado pelo Senatran para posterior publicação na lista de empresas parceiras do bom condutor, também disponível no portal. Anteriormente, o cadastro foi feito por meio de um formulário de interesse via Google Forms.

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“A mudança visa facilitar o acesso das interessadas e ampliar o rol de parceiras e, consequentemente, aos motoristas inseridos na iniciativa”, afirma a Senatran, em nota à imprensa.

Como funciona o programa de benefícios para bons motoristas

Motoristas de todo o Brasil podem aderir ao RNPC, que tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

O cadastro foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura). O RNPC permite que empresas privadas e órgãos públicos tenham benefícios e vantagens aos motoristas.

Entre elas estão, por exemplo, reduções de taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e ofertas de cashback.

A participação do motorista no cadastro é intencional, mediante autorização prévia. Ela pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal da Senatran. Ao se registrar, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.

O RNPC foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como a extensão do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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