O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu adotar um período de transição para viabilizar o teor de 15% de biodiesel no óleo diesel B, a partir de 1º de abril de 2023, com o objetivo de conferir maior previsibilidade e garantia do abastecimento. Assim, foi mantido o percentual atual da mistura, de 10%, até 31 de março de 2023, previsto na resolução nº 25 de 2021.

Entenda o que significa o aumento no percentual de biodiesel

A decisão do CNPE foi deliberada em reunião realizada na última segunda-feira (21), em Brasília (DF).

Dessa forma, a partir de abril, poderá vigorar o teor previsto na resolução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, que dispõe sobre a evolução da suspensão obrigatória de biodiesel ao óleo diesel B, caso não haja nova manifestação do conselho.

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Além disso, os conselheiros reforçam que a adoção obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final suporta qualquer rota tecnológica de produção. Essa previsão consta no artigo 6º, inciso XXV, da Lei nº 9.478/1997, que estabeleceu a Política Energética Nacional. Segundo a lei, a adição é condicionada à regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“A medida robustece o abastecimento de combustíveis, ampliando a possibilidade de aplicação das alternativas tecnológicas já existentes e a competitividade no setor, com potenciais ganhos de qualidade e preço para o consumidor”, destaca o CNPE.

O assunto foi previamente estudado pelo grupo de trabalho instituído pela Resolução CNPE nº 13/2020, que recebeu contribuições dos principais agentes de mercado envolvidos.

Decisão crítica parlamentar

UMA Frente Parlamentar Mista do Biodiesel realizou seminário na terça-feira (22) para discutir a situação do combustível produzido no Brasil após a decisão do CNPE de manter o percentual de 10% de adição de biodiesel até março do ano que vem.

Para o presidente da frente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a medida do CNPE é contrário aos interesses do setor e vai de encontro a declarações do atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida:

“Nós tínhamos uma sinalização contrária ao que foi aprovado no CNPE, a de que nós não teríamos nada a longo prazo ao final do governo Bolsonaro e de que o próximo governo tomaria as decisões.”

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que participa da equipe de transição do novo governo, afirma que a gestão Lula vai se empenhar em cumprir o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, criado em 2004.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, Lupion e Fávaro informaram que vão apresentar propostas legislativas para reverter a decisão do CNPE, tentando sua aprovação ainda neste ano para que o Plano Nacional do Biodiesel não seja prejudicado.

Combustível mais sustentável está em discussão

O Brasil está iniciando as discussões com relação à aplicação do combustível derivado de biomassa renovável conhecido como HVO. Especialistas destacam que o HVO é um tipo de combustível mais eficiente e ainda menos agressivo ao meio-ambiente do que o biodiesel.

Atualmente essa alternativa já é disponibilizada para os veículos da Europa, da Ásia e da América do Norte. Uma instalação industrial para a produção de HVO está em processo de implantação no Paraguai, o que abre um horizonte para o combustível na América do Sul.

Por enquanto, no Brasil, o combustível é produzido apenas em caráter experimental pela Petrobrás, sem qualquer regulamentação. Porém, já está em tramitação uma proposta de regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Talvez em breve tenhamos mais essa opção verde de combustível para os nossos veículos.

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