O governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou na sexta-feira (18) o decreto que mantém a redução das alíquotas para o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores de 2023 (IPVA ​​2023 MS). A decisão foi revelada no final da semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), durante o anúncio da equipe de transição.

Saiba tudo sobre o IPVA 2023 em Mato Grosso do Sul

A decisão de manter as alíquotas deste ano para o IPVA 2023 foi tomada junto com o governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB). Conforme informa a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), a alíquota do IPVA deste ano foi de 3% para automóveis, o que significa uma redução de 40% do percentual previsto em lei, que é de 5%.

Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota fica em 1,5%. Ela também teve uma redução de 50% na cobrança, já que antes era de 3%. Outra redução mantida será para os autocaravanas, que neste ano teve alíquota de 1,5%, após redução de 50% (antes era 3%).

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Para os motores com capacidade de até oito pessoas, exceto o condutor, que utilizam motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5%, o que significa uma redução de 25%. Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%.

A lei n° 1.810 de 22 de dezembro de 1997 é que rege a cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul. Ela define inclusive como alíquotas de cada veículo.

Calendário do IPVA 2023 em MS

No pagamento à vista do IPVA 2023 MS (parcela única) o desconto será de 15% no valor dos veículos usados. Ele pode ser levado até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o pagamento em cinco parcelas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio. Cada parcela não pode ser inferior a R$ 30, no caso das motocicletas, e R$ 55, nos demais veículos.

Segundo o Art, 2º do decreto, o IPVA 2023 MS, correspondente a veículos usados, poderá ser pago mediante uma das seguintes formas:

Pagamento em parcela única, com desconto de 15%, que deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2023; ou em até cinco parcelas laterais e iguais, com vencimento em:

• 1ª parcela – 31 de janeiro de 2023;
• 2ª parcela – 28 de fevereiro de 2023;
• 3ª parcela – 31 de março de 2023;
• 4ª parcela – 28 de abril de 2023;
• 5ª parcela – 31 de maio de 2023.

Lembrando que a falta de pagamento do IPVA pode gerar graves consequências ao proprietário do veículo.

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