A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi a quinta a votar a favor da suspensão do piso nacional de enfermagem, previsto na Lei 14.434/2022. Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já votaram por acompanhar o relator da matéria, Luís Roberto Barroso.

O julgamento começou nesta sexta-feira (9/9), após o relator do caso, ministro Barroso ter atendido o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) pedindo a suspensão até que seja garantido uma fonte de custeio para o pagamento.

Os cinco ministros votaram pela suspensão do piso por 60 dias, até que sejam analisados três fatores: – situação financeira de Estados e Municípios; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Na última terça-feira (6/9), Barroso recebeu alguns parlamentares e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a suspensão do piso da enfermagem. O ministro reforçou seu respeito pelos profissionais da enfermagem, mas pediu que os parlamentares encontrem uma fonte de financiamento para garantir que estados, municípios, hospitais conveniados ao SUS e Santas Casas paguem os valores sem gerar demissões em massa e fechamento de leitos, riscos apontados na decisão.

O julgamento da ADI 7222 segue de forma virtual até o dia 16 de setembro. Faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux.