O ex-deputado federal e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, teve a candidatura à Presidência da República suspensa por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (1º). O pleno da corte decidiu que ele não pode concorrer às eleições por estar inelegível até o final de 2023 por conta de condenações imputadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa.

Jefferson tinha registrado a candidatura à Presidência após ter a pena extinta pelo ministro Luís Roberto Barroso em março de 2016, com base no indulto presidencial editado na véspera do Natal de 2015. Na época, outros cinco condenados no mensalão receberam o perdão das penas.

No mês passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao TSE que indeferisse a candidatura de Jefferson, alegando que o indulto não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal. O tribunal decidiu barrar o acesso de Jefferson ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e na TV até o julgamento final.

Por outro lado, a corte decidiu que o PTB poderá indicar outro candidato à corrida presidencial em até dez dias.

Prisão de Roberto Jefferson

Além de ter os direitos políticos suspensos até 2023, Roberto Jefferson também cumpre prisão domiciliar, acusado de participar de uma milícia digital que teria realizado ataques contra instituições democráticas, por decisão do então ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ex-deputado foi preso em agosto do ano passado com o bloqueio das contas nas redes sociais, onde publicou um vídeo em que, segundo o magistrado, tinha como objetivo incitar “pretensos seguidores a agirem ilicitamente, em violação às regras do Estado Democrático de Direito, indicando inclusive uma crescente agressividade no discurso, impositora da cessação de sua atividade ilícita”.

Mais informações em breve.