Enquanto o Congresso Nacional e o governo federal buscavam recursos para pagar o Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, os cinco maiores tribunais do país gastaram R$ 1,4 bilhão em pagamentos retroativos e R$ 870 milhões em indenizações de férias. No Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), pelo menos 10 juízes receberam pagamentos extras em torno de R$ 1,7 milhão, cada. Entre retroativos, indenizações de férias e férias-prêmio, o tribunal torrou R$ 1,2 bilhão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou R$ 800 milhões em retroativos e “venda” de férias.

Os retroativos são dívidas antigas pagas em parcelas quando há “sobra de caixa”. O blog questionou como os tribunais conseguiram essa verba extra num momento de escassez de recursos públicos. O TJSP, o maior do país, respondeu que “as medidas contingenciais adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 foram detidamente analisadas e reavaliadas a todo tempo durante os anos de 2020 e 2021, refletindo na possibilidade de pagamentos de verbas retroativas para magistrados e servidores”.

No TJMG, os
maiores pagamentos de retroativos foram feitos aos desembargadores Lauro
Bracarense (R$ 1,75 milhão), Paulo Tinoco (R$ 1,75 milhão) e Lauro Pacheco
Filho (R$ 1,74 milhão). Em março deste ano, o tribunal pagou R$ 94 milhões em
retroativos. Os 357 maiores pagamentos tiveram valor médio de R$ 250 mil. Em
agosto de 2021, já havia sido paga uma bolada de R$ 120 milhões. Naquele mês, o
desembargador José de Anchieta recebeu R$ 319 mil. Os retroativos são dívidas
antigas, pagas em parcelas. A maior parte para cumprir a equivalência de
remuneração entre juízes e parlamentares.

O tribunal mineiro também pagou R$ 133 milhões em indenizações de férias no período da pandemia. Quando não podem tirar férias, por “necessidade do serviço”, os magistrados recebem o valor em dinheiro, sem desconto do imposto de renda, por se tratar de uma indenização, e com acréscimo de 1/3 da remuneração. Houve ainda o pagamento de R$ 133 milhões em “férias-prêmio”. O juiz João Rodrigues Neto recebeu R$ 544 mil em novembro do ano passado. Muitos magistrados deixam de gozar o benefício durante toda a carreira para receber o valor em dinheiro no momento da sua aposentadoria.

Pagamentos de “diferenças salariais”

O TJSP gastou
R$ 445 milhões em pagamentos retroativos no período da pandemia. Em 2021, os
retroativos somaram R$ 263 milhões. O tribunal afirmou ao blog que os pagamentos
resultam de “diferenças salariais não recebidas à época em que foram
reconhecidas”. Acrescentou que os pagamentos são efetuados de forma parcelada, “observando
estritamente a condição orçamentária e financeira do Tribunal”, diz nota do
TJSP.

As
indenizações de férias do tribunal de São Paulo somaram mais R$ 355 milhões. Foram
R$ 157 milhões em 2021. O TJSP afirmou que a indenização é permitida quando não
ocorre o gozo efetivo deste direito, “dada a absoluta necessidade do serviço, o
que se constatou no momento pandêmico registrado nos anos de 2020 e 2021,
quando apenas foi alterada a forma de atuação, do trabalho presencial para o
remoto, sem diminuir a carga do serviço de magistrados e servidores. Os
pagamentos observam a condição orçamentária e financeira do tribunal”.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou R$ 130 milhões com indenizações de férias e R$ 88 milhões com pagamentos retroativos. O tribunal não respondeu aos questionamentos enviados pelo blog.

“Por necessidade do serviço”

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a maior despesa foi com indenização de férias, num total de R$ 200 milhões pagos no período da pandemia. A juíza Aline Passos recebeu R$ 245 mil de indenização em julho do ano passado. O tribunal afirmou que os pagamentos resultaram de “indenização de férias não usufruídas por necessidade do serviço”. Mais R$ 76 milhões foram gastos em pagamentos retroativos.

O TJPR ressaltou
que todos esses pagamentos ocorreram utilizando o orçamento próprio do Poder
Judiciário “como resultado da boa gestão financeira do TJPR”. Acrescentou que repassou
aproximadamente R$ 130 milhões ao Poder Executivo (Funsaúde) em 2020 como
contribuição ao combate à pandemia por Covid-19 no Paraná.

O Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) consumiu R$ 83 milhões com indenizações na
pandemia. Segundo o tribunal, esses pagamentos “são relativos à indenização em
pecúnia de períodos de férias vencidos a magistrados, em decorrência de
absoluta necessidade da continuidade da prestação dos serviços”.

O TJRS afirmou ainda que tem honrado seus compromissos com receitas próprias, “sem onerar o estado com suplementações, inclusive no período da pandemia, no foi possível contingenciar mais de R$ 300 milhões no orçamento em ajuda ao Executivo para o enfrentamento da crise”.