A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri determinou na noite desta quarta-feira (10) um prazo de dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique as declarações feitas por ele em uma reunião com embaixadores no dia 18 de julho. Nesta quarta (10), o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, protocolou uma representação contra o mandatário pela realização do encontro.

Gonet pediu ao TSE que o presidente seja multado e que os vídeos da reunião sejam removidos da internet. O valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O prazo para a manifestação começa a contar assim que o chefe do Executivo for intimado.

Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro no evento. Várias das alegações feitas pelo presidente Bolsonaro contra as urnas eletrônicas já foram rebatidas pelo TSE em outras ocasiões e também pelos próprios magistrados da Corte. As respostas aos questionamentos levantados pelo presidente Bolsonaro podem ser conferidas neste link.

Para Gonet, “o caso se inclui no âmbito da ilicitude da propaganda antecipada”. No documento, o PGE reforçou que os questionamentos e críticas feitos pelo presidente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. O procurador eleitoral ressaltou no pedido ao TSE que “fica caracterizada a propaganda negativa de todo o sistema eleitoral, que lhe afeta a credibilidade e, por isso até a de todos os candidatos que aceitam participar do pleito segundo as regras vigentes”.