O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias leu na manhã desta quinta-feira (11), no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a carta em defesa da democracia produzida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Intitulado “Em Defesa da Democracia e da Justiça“, o manifesto contou com a adesão de 107 entidades, entre associações empresariais, universidades, ONGs e centrais sindicais. Logo após a leitura do manifesto da Fiesp, haverá ainda a leitura da carta redigida pela própria USP. O ato também será na Faculdade de Direito da universidade.

Entre os presentes no ato no salão nobre, estiveram políticos, autoridades, sindicalistas, operadores do Direito e ativistas sociais. Dentre os presentes, estiveram, por exemplo, Fernando Haddad (PT), Márcio França (PSB), Padre Julio Lancelloti e Thiago Pinheiro Lima, procurador do Ministério Público de Contas entre outros.

A data 11 de agosto é simbólica: marca a criação dos cursos de direito e uma passeata pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. Além da USP, houve atos semelhantes nesta quinta em várias universidades, como a Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Durante o evento da USP, o professor Carlos Gilberto Júnior, reitor da universidade, afirmou que ambas as cartas foram criadas com o objetivo de defender o sistema eleitoral brasileiro. “Estamos aqui em união para defender a democracia, a Justiça Eleitoral e o sistema eleitoral com as urnas eletrônicas. Que a vontade dos brasileiros seja respeitada. Queremos eleições livres e tranquilas. Queremos um processo eleitoral sem fake news. A universidade é o oposto do autoritarismo”, afirmou.
Também discursaram no evento: Bruna Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes; Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central dos Movimentos Populares (CMP); Neca Setubal, da fundação Tide Setubal; Francisco Canindé Pegado, da União Geral dos Trabalhadores; Horácio Lafer Piva, do Instituto Brasileiro de Árvores; Beatriz Lorenzo do Nascimento, da Coalizão Negra por Direito e Telma Aparecida, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Autores dizem que o movimento é apartidário

Organizador do manifesto, o advogado Oscar Vilhena Vieira disse que o texto não é partidário e que todos os segmentos da sociedade estão representados pelo movimento. “Esse não é um manifesto partidário, mas um momento solene de celebrar o Estado Democrático de Direito. Nesta sala, temos hoje cerca de 800 pessoas. Mas estão aqui representados nada menos que 60 milhões de trabalhadores, pelas centrais sindicais que aderiram a esse manifesto. Aqui estão representados os setores mais vibrantes da nossa economia, que liderados por Josué Gomes [presidente da Fiesp], tiveram a ousadia de aderir a esse manifesto. Temos aqui os principais movimentos sociais e as ONGs que defendem todos os dias os direitos humanos”, disse.

Na mesma linha, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, atualmente representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), afirmou que o manifesto conseguiu unir grupos que sempre lutaram de lados opostos. “Estou feliz em estar aqui hoje, nesta sala, desta faculdade, nesse grupo tão diverso, que tantas vezes no passado lutou em polos opostos, fazendo agora de tudo para preservar o que nos é sagrado, que é nossa democracia”, disse.

Os presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Ávila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Léo Péricles (Unidade Popular) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) assinaram o texto. Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não assinar o texto e afirmou que “quem é democrata não precisa assinar cartinha, não”.

Segundo manifesto será lido no pátio da Faculdade de Direito da USP

Ainda nesta quinta, no pátio da mesma Faculdade de Direito, será lançada a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”. Esse segundo documento, que tem mais de 900 mil assinaturas, tem como criadores ex-alunos da Faculdade de Direito da USP.

Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence e Sydney Sanches são ex-ministros do STF que assinam o documento.

A carta diz que recentes “ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira”.

“Esse é o momento de reafirmação, esse é o momento em que dizemos que queremos avançar e não queremos retrocesso. E justamente por estarmos nesse momento em que o mundo todo pensa e reflete sobre a democracia, que o mundo todo olha para o Brasil”, defendeu Patrícia Vanzolin, da Ordem dos Advogados dp Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Dentre os empresários estão Walter Schalka, presidente da Suzano; Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú; Natália Dias, CEO da Standard Bank; Pedro Moreira Salles, presidente do conselho de administração do Itaú Unibanco; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Tarcila Ursini, conselheira de administração da EB Capital, entre outros.

Leia a íntegra da carta da Fiesp

“Em defesa da democracia e da justiça

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.
Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.
Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.
Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.
Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.
É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.
As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.
A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.
Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.
Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.”

Leia a íntegra da carta da USP

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”