O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos, na terça-feira (9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Considerada uma legislação “prévia” ao orçamento, a LDO estabelece quais serão as metas e as prioridades do governo federal para 2023. A sanção da Lei 14.43/22 foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ainda será enviado ao Congresso.

A LDO diz que, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estão entre as propriedades a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância; ações destinadas à segurança hídrica;  programas destinados à geração de emprego e renda; os investimentos plurianuais em andamento, e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

O texto cita também a previsão de reajustes e reestruturações de cargos e carreiras, e o fortalecimento das políticas de segurança pública.