O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou parcialmente um pedido do Ministério da Defesa de acesso a documentação das eleições de 2014 e 2018. A Corte afirmou que as entidades fiscalizadoras, entre elas as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, assinou o documento, que foi encaminhado ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, informou a Folha de S. Paulo. Em junho, as Forças Armadas solicitaram arquivos referentes às eleições de 2014 e 2018. O presidente Jair Bolsonaro (PL) alega, sem provas, que durante esses pleitos ocorreram supostas fraudes no processo eleitoral.

Na resposta, a Corte afirmou que as regras de eleições passadas estabeleciam as datas de 13 de janeiro de 2015 e 17 de janeiro de 2019, respectivamente para as eleições de 2014 e 2018, “como prazo limite para apresentação do pedido”. O militares também pediram informações sobre as duas últimas eleições gerais. Esta solicitação foi respondida com links do portal de dados abertos do tribunal.

Fachin negou o envio de outras informações, pois elas estarão disponíveis no TSE durante a inspeção do código-fonte. “Da leitura das prescrições normativas, haure-se claramente que a comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício do TSE.

Na semana passada, um grupo de nove militares iniciou a inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas. A inspeção ocorre dentro de uma sala preparada exclusivamente para a fiscalização dentro da Corte e deve terminar no próximo dia 12.