O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu nesta sexta-feira (5) a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) que tornava o ex-governador José Roberto Arruda (PL) inelegível. Com isso, o político pode se candidatar nas eleições deste ano. A decisão de Nunes Marques é liminar e está vinculada ao resultado do julgamento que acontece no plenário virtual da Corte sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, informou a CNN Brasil.

Ou seja, o ex-governador ainda pode ter sua candidatura barrada. Arruda deve disputar uma vaga à Câmara dos Deputados. “Portanto, a duração dos efeitos da presente decisão se encontra vinculada ao quanto vier a ser deliberado naquele recurso extraordinário de repercussão geral, em julgamento que se iniciou na sessão de 3.8.2022 e ainda não foi ultimado, havendo sido proferidos apenas dois votos”, escreveu o ministro na decisão.

Esta sexta (5) é o último dia para os candidatos e partidos oficializarem suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Embora a prudência autorize a concessão da liminar, cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura”, ressaltou Nunes Marques.

No início de julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos de Arruda, enquanto o Supremo não decidia sobre a aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa.

Porém, o ministro do STJ Gurgel de Faria revogou decisão de Martins nesta semana e o ex-governador voltou a ser inelegível. Nunes Marques derrubou a decisão mais recente do STJ e acatou o pedido da defesa devido ao prazo de confirmação das candidaturas da Justiça Eleitoral.